contabilidade

QUESTÃO 4 - A Previdência Privada nada mais é que um sistema que acumula recursos que garantam uma renda mensal no futuro, especialmente no período em que se deseja parar de trabalhar. Dessa forma, como solicitado pelo Sr. Geraldo Gabriel Alves e Sra. Ana Luiza Belezer Alves e após estudar o caso dos dois para o ingresso a aposentadoria, percebo que nada impede que a vontade dos dois seja feita, uma vez que ambos contribuíram durante o tempo exigido pela Previdência e ou pelo fato de terem a idade mínima para o mesmo. Para melhor entendimento, acompanhem essa explicação sobre seus direitos: O sócio que tenha retirada de pró-labore (seja empresa do Simples ou normal) poderá vir a ter direito a aposentadoria tanto por idade quanto por tempo de contribuição, desde é claro, que comprove os requisitos mínimos para a concessão do benefício.

De acordo com o artigo 223 da IN INSS 45/2010, os segurados inscritos no RGPS até o dia 16 de dezembro de 1998, vigência da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, desde que cumprida a carência exigida, terão direito à aposentadoria por tempo de contribuição nas seguintes situações:
I - aposentadoria por tempo de contribuição, conforme o caso, com renda mensal no valor de cem por cento do salário-de-benefício, desde que cumpridos:

a) trinta e cinco anos de contribuição, se homem; e
b) trinta anos de contribuição, se mulher; Assim, além do requisito “idade”, existe a carência estabelecida para o requerimento da aposentadoria.

Considera-se período de carência o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

Nos casos de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial, a carência corresponderá a 180 contribuições mensais, onde 35 anos (homem) e 30 anos (mulher).

QUESTÃO 5
LEI COMPLEMENTAR 123 A Lei Complementar 123 trata do sistema único de tributação, onde são incluídas as alíquotas que é o percentual aplicado