Contabilidade

406 palavras 2 páginas
dasvgggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggg- gggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggg- ggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggg CIVIL. INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). NULIDADE. ABSOLUTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. A intimação do procurador federal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ser feita pessoalmente, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.910/2004. No caso, a autarquia não foi intimada pessoalmente da inclusão do processo em pauta de julgamento, o que acarreta a nulidade absoluta do acórdão embargado. Embargos de declaração providos, para anular o acórdão, determinando nova inclusão em pauta de julgamento, com a regular intimação das partes.
... requisito, que não se submete à análise de nenhuma circunstância, mas que pode ser ... a que lhe tragam maiores ganhos a menores custos. Pode ser mais lucrativo ao agente adotar uma ...
Acórdão nº 1032/2010 de Tribunal de Contas da União, 19 de Maio de 2010
Auditoria Operacional. Hospitais Universitários. Identificação de Problemas, Boas Práticas e Oportunidades de Melhoria Nas áreas de Gestão Estratégica, Recursos Financeiros, Pessoal, Materiais, Insumos e Equipamentos, Sistemas de Informação, Avaliação de Desempenho Institucional e Contratualização. Recomendações
..., à luz das evidências coletadas, das análises empreendidas e das sugestões de aprimoramento ..., como no caso do estabelecimento de custos por centro de custos e da atualização do ...

Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Setembro de 2010
PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). NULIDADE. ABSOLUTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. A intimação do procurador federal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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