contabilidade

Páginas: 8 (1754 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2013
Obrigação tributária
Conceito
A obrigação tributária é o vinculo que em virtude de lei o Estado pode exigir de um particular( sujeito passivo) uma prestação pecuniária( tributo) nas condições prevista em lei.
O sujeito ativo é uma pessoa de direito publico genericamente denominada fisco, Porém o sujeito passivo pode ser contribuinte, substituto tributário, responsável e sucessor, onde acausa maior para o pagamento do tributo é a lei.
De acordo com o código Tributário nacional, as obrigações são classificadas em principal que tem por objeto o pagamento do tributo, e a acessória, que consiste em deveres administrativos que devem ser cumpridos pelo sujeito passivo para evitar as penalidades do fisco.
A causa imediata da obrigação tributária é a lei, pois será descrito nela a hipótesede incidência, porem a obrigação só se concretiza uma vez que essa hipótese seja realizada, ou seja, a partir do momento que ocorre o fato imponível.
Sujeito Ativo:
De acordo com o art 119 do CTN sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa de direito publico titular da competência de exigir seu cumprimento, de uma forma mais genérica pode se entender que sujeito ativo é titular do polocredor da obrigação tributária.
Existem duas situações com relação ao sujeito ativo da obrigação tributária, os que possuem competência , e os que possui capacidade com relação a obrigação tributária.
Competência é uma parcela de poder em que a constituição atribui as pessoas de direto publico para instituir o tributo, ou seja somente a União , Estados DF, e os Municípios possuem. Todavia acapacidade tributária é uma aptidão para arrecadar tributos que os órgão públicos dão a determinada pessoa seja direito publico ou privado , para arrecadar os tributos.
Sujeito passivo:;
É a pessoa natural obrigada a prestar ao sujeito ativo o objeto da obrigação ( tributo).
O sujeito passivo pode ser:
Contribuinte: E o sujeito passivo que tem relação direta com o fato gerador do tributo, é apessoa que realiza o fato imponível, em relação ao impostos , o contribuinte é o beneficiário da capacidade contributiva.
Pode acontecer do de existir duas pessoas na situação de contribuinte, exemplo é o ato de compra e venda, ou no ITBI, neste caso os dois praticam o fato imponível, situação que a lei poderá escolher entre o alienador e alienante para impor a obrigação tributária.
Responsável:
Sãotodos aquele que apesar de não ter vinculo com o fato gerador , a lei atribui a responsabilidade de arcar com tributos e/ ou penalidades de outrem.
Pode ser responsável em sentido estrito, substituto, ou sucessor.
Em sentido estrito ele aparece como a terceira pessoa da obrigação do tributo em caráter solidário ou subsidiário. Não possui nenhuma ligação com o fato gerador mais possuideterminada relação com o contribuinte que permite a lei atribuir responsabilidade pelo tributo. O tributo será devido ao responsável , quando o contribuinte se encontre impossibilitado de recolher o tributo, assim a responsabilidade será solidária quando ocorrer impossibilidade econômica do contribuinte, uma vez que a responsabilidade não é arbitrária, para que ela ocorra é necessário haver um vínculo como contribuinte.
Em regra geral a lei pode lhe atribuir responsabilidade pois podem assegurar o recolhimento ou fiscalizar sua pratica pelo contribuintes.
Os responsáveis só respondem pelas multas moratórias, ou seja aquela que decorre do atraso pelo não –pagamento do tributo. Com relação as penais que são derivadas de infrações à lei, somente o agente da infração responde pela multa. Salvealgumas exceções.
Os pais são responsáveis pelso filhos menores
OS tutores e curadores respondem perante a obrigação tributária de seus tutelados e curatelados.
O inventariante pelos tributos devidos pelo espólio
Os tabeliões responsáveis pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles ou perante eles em razão do seu ofício, assim se na ocasião da transferência causa mortis de doações...
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