Contabilidade

PLANO DE ENSINO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Instituição: Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe Curso: Ciências Contábeis Professor: Carlos Vilmar Ribeiro Período/ Fase: 4º Semestre: 1º Ano: 2011 Disciplina: Contabilidade Pública Carga Horária: 72 horas/aula 2. EMENTA Administração pública e campo de aplicação da contabilidade pública. Orçamento Público. Princípios Orçamentários. Receita pública. Despesa pública. Licitações e contratos administrativos. Execução orçamentária e controles contábeis. Créditos orçamentários e adicionais.

3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA Proporcionar uma macro visão da contabilidade pública; e as noções básicas essenciais da dinâmica e escrituração contábil da entidade pública. Oportunizar um conhecimento sistemático dos diversos procedimentos exigidos pela Contabilidade Pública em seus diferentes passos, até o final, prestação de contas.

4. RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES Contabilidade Geral.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Conceitos Fundamentais Noções gerais Histórico da contabilidade pública no Brasil até a edição da Lei 4.320/64. Hierarquia das constituições Constituição federal Constituição estadual Lei orgânica municipal Responsabilidades Decreto Lei 201/67 Lei de responsabilidade fiscal 101/00 Receita pública (5h/a) Fontes da receita pública 1

Federal Estadual Municipal Rateio do FPM Rateio do ICMS O movimento econômico A despesa pública Caráter público da despesa Classificação da despesa por categorias econômicas Classificação orçamentária da despesa Licitações e contratos Despesa extra-orçamentária Planos Plano plurianual de ações – PPA Lei das diretrizes orçamentárias – LDO Orçamento público – LOA Classificação Categorias econômicas Funções Programas Subprogramas Classificação da receita Anulações de dotações orçamentárias Nota de empenho Requisitos exigíveis Comprovantes de despesa Ordenador Plano de contas financeiro e patrimonial Contabilização Receita Despesa Sistema financeiro Sistema patrimonial Sistema compensado