Contabilidade e Orçamento Publico

Páginas: 2 (452 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014


Atividade de Autodesenvolvimento

Nome:
RA:
Unidade de ensino:
Curso: Ciências Contábeis
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público







Passo 2: Considerando a compreençãodo texto, reflita e responda em, no máximo 30 (trinta) linhas, as seguintes questões:
1. O que é a Lei Rouanet?
2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doamrecursos para o desenvolvimento de projetos culturais?
3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

A Lei Rouanet,popularmente conhecida, foi criada durante o período do Governo Fernando Collor, ela foi criada depois do fim da Embrafilmes, que teve causa do arrojo salarial e gastos governamentais, a Embrafilmes eraresponsável pelo cinema brasileiro, e cultura em geral. A Lei Rouanet tinha por objetivo de resguardar as conseqüências da avalanche cultural importada que estaria por vir com o neoliberalismo implantado.Antes com a Embrafilmes, que o impostos era passado para o Governo depois repassado para a cultura, com essa lei, o imposto é passado diretamente para a cultura.

Foram criados três mecanismos coma Lei Rouanet:
Mecenato, que era a renuncia fiscal, que fazia um abatimento de uma porcentagem no imposto de renda, a empresa que investir em um projeto cultural, podendo também ter sua marcavinculada ao projeto.
Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC), canaliza recursos para o setor cultural, para estimular a produção, distribuição e o acesso aos produtos culturais; proteger econservar o patrimônio histórico e artístico e etc.
Fundo Nacional de Cultura, que funciona como mecanismo de apoio do PRONAC, que com os recursos dele o Ministério da Cultura pode realizar varias açõescomo: apoio para realização de intercâmbios culturais, concessão de prêmios, entre outras.

As vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais, é que ela...
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