Contabilidade e gestão

Páginas: 19 (4719 palavras) Publicado: 11 de julho de 2012
Direito
Económico
e
Empresarial
 Aula
prática
1
 28/09/09
 
 Professora:
Rita
Cruz
 
 Legislação
–
Sebenta
 
 Caso
1
 
 
 O
Governo
está
a
preparar
uma
reforma
global
do
sector
empresarial
das
 forças
 armadas.
 O
 sector
 em
 causa
 é
 composto
 num
 conjunto
 heterogéneo
 de
 empresas
 envolvendo
 empresas
 de
 armamento,
 munições,
 construção
 e
 reparação
 naval,
 aeronáutica,
 etc.
 Um
dos
 objectivos
 da
 reforma
 é
 autonomizar
 as
 várias
 unidades
 empresariais,
 permitindo‐lhes
 que
 actuem
 no
 mercado
 fornecendo‐lhes
bens
e
serviços
de
acordo
com
a
sua
estratégia
individual,
sem
 esquecer
 o
 regular
 abastecimento
 das
 forças
 armadas
 e
 a
 persecução
 dos
 seus
 fins
de
natureza
pública.
Se
fosse
assessor
do
Estado,
que
solução
sugeriria
para
a
organização
jurídica
das
empresas
em
causa.
Justifique.
 
 Caso
2
 
 
 Duas
 empresas
 de
 engenharia,
 aproveitando‐se
 da
 complementaridade
 existente
entre
as
suas
áreas
de
especialização
pretende
oferecer
em
conjunto
os
 seus
serviços
no
mercado,
designadamente
concorrendo
juntas
à
obra
do
TGV
e
 do
 novo
 aeroporto.
 Para
 esse
 efeito
 as
 empresas
 pretendem
 encontrar
 uma
forma
de
formalizar
esta
sua
associação.
Considerando
esta
situação
que
tipo
de
 organização
jurídica
devem
adoptar?
Justifique.
 
 
Caso
3
 
 
 Maria,
casada
em
regime
de
comunhão
de
bens
com
Carlos
decide
iniciar
 o
seu
negócio
a
cozinhar
bolos
para
fora,
para
vender.
Para
este
efeito
constituiu


uma
organização
denominada
“Maria
confeitaria
de
bolos
EIRL”.
A
sociedade
de
 panificação
 limitada
 fornecedora
 habitual
 de
 farinha
 da
 “Maria
 EIRL”,
credora
 desta
 no
 valor
 de
 10.000€
 pretende
 cobrar
 a
 sua
 dívida
 pondo
 uma
 acção
 em
 tribunal.
 a) Contra
quem
deve
instaurar
a
acção,
Maria
ou
“Maria
EIRL”.
 b) Pode
executar
o
imóvel
pertencente
a
Maria
e
Carlos?
 
 Caso
4
 
 
 Dionísio,
 editor
 de
 Livros,
 cansado
 de
 trabalhar
 e
 desiludido
 pelo
 crescente
 desinteresse
 pela
 leitura,
 pretende‐se
 desfazer
 do
 seu
 negocio.
Acontece
 que
 a
 sociedade
 de
 que
 Dionísio
 é
 sócio
 e
 gestor
 acumulou
 diversas
 dívidas
pelo
que
dificilmente
encontraria
comprador
e
só
como
fim
a
declaração
 de
falência.
O
seu
amigo
João,
também
ele
dono
de
uma
editora
está
porém
muito
 interessado
 nos
 espólio
 (de
 livros)
 de
 Dionísio.
 Haverá
 alguma
 forma
 de
 o
Dionísio
ceder
o
negócio
a
João
sem
ter
que
vender
o
seu
negocio?
Justifique.
 
 1) Assim
 o
 dono
 do
 estabelecimento
 continua
 a
 ser
 o
 Dionísio,
 mas
 quem
 explora
é
o
João.
 


Aula
2

 12/10/09
 
 Decreto
lei
–
Governo.
Número
da
lei/ano
em
que
foram
feitas
data.
284/86
de
 25
de
Agosto.
 Lei
–
Parlamento,
esta
é
feita
pela
assembleia
da
república.
 
 
 Uma
 empresa
 é
 uma
 organização
 de
 meios,
 corpóreos
 ou
 incorpóreos
 para
 realizar
 dados
 fins.
 É
 uma
 realidade
económica.
 É
 necessário
 organizar
 juridicamente
esta
organização.
Organização
jurídica
da
empresa.


Organização
jurídica
de
 Empresas


Agrupamento
 Complementar
de
 Empresas
(Agrup.
Euro.
 Interesse
Econo.)



EPE
(Entidade
Pública
 empresarial)


Cooperativa


Consórcio


EIRL
(Estabelecimento
 individual
de
 Responsabilidade
 limitada)


Sociedade



 Página
3
Preâmbulo
do
decreto
lei
–
Diploma
–
organização
de
empresas.
 Capítulo
1
e
artigos.
SGPS
aparece
a
página
17,
neste
decreto
lei,
porque
 não
aparece
no
código
das
sociedades
comerciais.
 Página
21
 
 
 
 CEE
e
Conselho
–
Regulamento
do
conselho
Europeu.
 
 Regime
 da
 ACE
 –
 Princípios,
 complementado
 pelo
 decreto
 lei
 da
 página
 22.
Temos
sempre
de
invocar
ambos
os
para
analisar
os
ACE.
 Página
43
–
Consórcio.
 
 Final
 
 Resolução
Caso
1
 
 
 Várias
 empresas
 que
 se
 vão
 autonomizar,
 lançar
 produtos
 para
 o
 mercado,
 e
 ao
 mesmo
 tempo
 abastecer
 as
 forças
 armadas.
 Excluímos
 as
 empresas
EIRL.
 
 Personalidade
Jurídica
–
Logo
à
nascença
tenho
alguns
direitos
e
deveres.
 Se
 me
 associo
 a
 uma
 organização
 eu
 quero
 que
...
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