Contabilidade tributaria

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TRIBUTOS

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: LUCRO PRESUMIDO VERSUS REAL TRIMESTRAL

Marco Henrique Ribeiro Constantino [1]
Ricardo Rosa Dutra [2]

RESUMO

O objetivo deste trabalho é avaliar o ônus tributário do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido dentro dos sistemas de tributação Lucro Presumido e Lucro Real Trimestral. Observando assim, qual sistema proporciona a menor carga tributária. Para o embasamento desse trabalho foram abordados os conceitos do Lucro Presumido, Lucro Real, base de cálculo da contribuição social s/ lucro líquido e alíquotas. Para a estruturação, iniciou-se o estudo através de pesquisa bibliográfica, analisando livros, textos e consultando leis que tratam do Imposto de Renda, Lucro Real e Contribuição Social. A pesquisa se complementou com um estudo de caso, identificando através de documentos comprobatórios a ocorrência dos fatos, possibilitando assim elaborar sugestões sobre a forma de tributação mais benéfica para a Martef & Martech Associados Ltda.

Palavras-Chave: Planejamento Tributário. Lucro Real Trimestral. Lucro Presumido.

1. INTRODUÇÃO

O planejamento tributário é um conjunto de estratégias legais que visam diminuir o pagamento de tributos e definir procedimentos que proporcionam a economia tributária, onde estão envolvidos aspectos fiscais, contábeis, financeiros, societários e jurídicos, Conforme Fabretti: Planejamento tributário é o estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas, denomina-se Planejamento Tributário, que exige antes de tudo, bom senso do planejador. (FABRETTI, 2006, p.32)

O tema escolhido neste trabalho tem o intuito de avaliar o ônus tributário do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido dentro dos sistemas de tributação Lucro Presumido e Lucro Real