Contabilidade tributaria

Páginas: 32 (7944 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
FACULDADE ANHANGUERA DE PIRACICABA

Matheus Felipe Camolezi Raquel Vieira da Silva Regina Bongiovani Mansan

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO: Das Funções e Responsabilidades do Preposto

FACULDADE ANHANGUERA DE PIRACICABA

Matheus Felipe Camolezi E- mail: mat.lipe@hotmail.com Regina Bongiovani Mansan E-mail: bongiovani_23@hotmail.com Raquel Vieira da Silva E-mail: kell_keka@hotmail.comRA: 103 410 813 3

RA:105 301 494 3

RA: 103 496 111 4

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Trabalho, da disciplina de Direito Empresarial e Tributário desenvolvido em cumprimento a exigência curricular do curso de Ciências Contábeis do quarto Semestre da Faculdade Anhanguera de Piracicaba.

Orientadora: Professor Danilo Gabriel de Oliveira

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................... 3 2. PREPOSTO, UMA DEFINIÇÃO SIMPLIFICADA E DIRETA: ............................... 5 2.1. PREPONENTE NO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO: ........................... 5

2.1.2. DISCIPLINAR SUAS RELAÇÕES COM OS RESPECTIVOS PREPONENTES:.................................................................................................. 5 2.1.3. FIXAR A RESPONSABILIDADE DO PREPONENTE, FACE A TERCEIROS, POR ATOS DO PREPOSTO. ........................................................ 7 2.2. 2.3. PREPONENTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ............................... 7 PREPONENTE NA CONSTITUIÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS ( CLT) ..... 7 A FIGURA DO PREPOSTO NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ........ 7 "ARTIGO 843 - ....................................................................................... 8

2.3.1. 2.3.2. 2.4.

ADVOGADO E A FIGURA DO PREPOSTO ................................................ 14 A JURISPRUDÊNCIA REVELA: ............................................................ 15

2.4.1.

3. A RESPONSABILIDADE DO CONTABILISTA CONFORME NOVO CÓDIGO CIVIL......................................................................................................................... 18 3.1. OBRIGATORIEDADE DO LIVRO DIÁRIO ...................................................... 20 3.2. DISPENSA DA ESCRITURAÇÃO................................................................... 20 3.3. LIVRO DE BALANCETES DIÁRIOS E BALANÇOS ....................................... 21 3.4. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS................................................................. 21 3.5. AUTENTICAÇÃO NO REGISTRO DO COMÉRCIO ....................................... 22 3.6. LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO ............................................................. 22 3.7. VALOR PROBANTE DA ESCRITURAÇÃO .................................................... 23 3.8. CONSERVAÇÃO E GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO................................... 23 3.9. EXIBIÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL A TERCEIROS .......................................................................................................... 24 4. DISPOSIÇÕES GERAIS..................................................................................... 26 4.1. DO GERENTE................................................................................................ 26 4.2. DO CONTABILISTA E OUTROS AUXILIARES .............................................. 27 5. CONCLUSÃO ..................................................................................................... 28 6. REFERÊNCIAS BIBLIOFRAFICAS: ................................................................... 29

1. INTRODUÇÃO

Preposto é a pessoa nomeada/ designada por alguémpara assumir a direção ou por-se a frente de qualquer serviço.Utilizado no meio comercial, empresarial tributário e judicial. Em todos os meios com a finalidade de representatividade, respondendo legalmente, judicialmente pela pessoa jurídica, física (no caso de empregada doméstica), onde existem leis que permitem essa representatividade, algumas com restrições, como no caso da Consolidação das...
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