Contabilidade tributaria

INTRODUÇÃO
As recentes transformações mundiais nos processos políticos, econômicos, comerciais e produtivos decorrentes da globalização deixaram como conseqüência, entre outras, a necessidade cada vez maior de as nações serem competitivas, fazendo com que os governos adotem providencias que possibilitem o livre exercício das atividades empresariais. O sistema tributário veio para organizar essa competitividade entre os povos, e gerar recursos para o país.
Neste trabalho iremos abordar a historia a evolução dos tributos brasileiros, a importância desses para o Brasil e para as pessoas jurídicas.

1° ETAPA
CONTABILIDADE TRIBUTARIA
Ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática, conceitos, normas e princípios básicos da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada. As normas contábeis para o registro das operações nas empresas, e também aquelas relativas às formas de publicação das demonstrações financeiras, são determinadas pela legislação societária, representada pela Lei 6.404/76 (Lei das S/A´s), enquanto que a legislação tributária determina as normas e procedimentos de apuração de todos os tributos existentes no Brasil, sem que haja interferências de uma legislação sobre a outra.
Como exemplo dessa não interferência de uma legislação sobre a outra podemos citar o IR das pessoas jurídicas, cuja legislação ( Regulamento do IR ) determina as normas específicas para a apuração e o recolhimento desse imposto, sem modificar os princípios contábeis de apuração de resultados presentes na legislação societária.
Em função da alta carga tributária do Brasil, as empresas desenvolvem um importante trabalho que chamamos de Planejamento Tributário, que consiste no estudo prévio, com base em normas tributárias, que demonstra alternativas legais menos onerosas.
Tributo e seus Elementos Fundamentais
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa expressar, que não constitui sanção por ato