contabilidade tributária

Páginas: 24 (5782 palavras) Publicado: 9 de outubro de 2014
TRABALHO DE PLANEJAMENTO CONTÁBIL TRIBUTÁRIO

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IRPJ
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ITEM
PERGUNTAS
RESPOSTAS
1

Hipótese de Incidência
A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)
2
Fato Gerador
A aquisição dadisponibilidade econômica ou jurídica: (CTN, art. 43)
3
Legislação
LEI Nº 12.973, DE 13 MAIO DE 2014.
4
Base de Cálculo
Em se tratando de pessoa jurídica, a base de cálculo do imposto é o lucro (real arbitrado ou presumido).
5
Alíquotas
15% (quinze por cento) sobre o lucro real, presumido ou arbitrado apurado pelas pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto;
6% (seis porcento) sobre o lucro inflacionário acumulado até 31 de dezembro de 1987, para empresas do ramo de concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, saneamento básico e exploração de atividade de transporte coletivo de passageiros.
6
Cumulativo
Não
7
Não Cumulativo
Sim
8
Seletivo
Não
9
Não Seletivo
Sim
10
Por Dentro
Não
11
Por Fora
Sim
12
CompetênciaTributária
União
13
Indireto
Não
14
Direto
Sim
15
Histórico
O Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) é específico para pessoas com cadastro jurídico, empresas individuais, e todos os estabelecimentos estando ou não registrados.

Também devem pagar sociedades mistas e as suas subsidiárias, empresas públicas, estabelecimentos em estado de falência ou liquidação extrajudicial.Pessoas jurídicas com negócio rural também devem pagar o IRPJ.
O IRPJ pode ser declarado anualmente ou trimestral. O trimestral, sempre acontece nas datas: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. Essas datas só são modificadas se há uma fusão ou incorporação entre a empresa, então a data passa a ser aquela do dia da fusão ou incorporação. Outra alteração da data é quando ocorre ocancelamento da empresa individual ou da pessoa física.
16
Nome Completo do Imposto
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA


IRPF ou IRRF

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ITEM
PERGUNTAS
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1

Hipótese de Incidência
art. 53 da Lei nº 9.430/96 a principal delas.
2
Fato Gerador
Ocorre na data da aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda e não no último dia do ano-calendário, aindaque o rendimento seja submetido a ajustes mensal e anual.

3
Legislação
Lei nº 9.430/ 1996, tem-se como regra a apuração trimestral da base de calculo do imposto, embora o contribuinte possa optar pela apuração em 31 de dezembro de cada ano, com recolhimentos mensais por estimativa.
4
Base de Cálculo
Salario com a dedução do inss.
5
Alíquotas
7,5% a 27,5% menos a parcela de deduções.
6Cumulativo
Não
7
Não Cumulativo
Sim
8
Seletivo
Não
9
Não Seletivo
Sim
10
Por Dentro
Não
11
Por Fora
Sim
12
Competência Tributária
União
13
Indireto
Não
14
Direto
Sim
15
Histórico
Anualmente, cerca de 28 milhões de cidadãos entregam à Receita Federal a declaração sobre sua renda e patrimônio. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a umdeterminado ano é entregue no ano seguinte e a equação básica do imposto consiste no pagamento de uma taxa ao governo sobre quanto o cidadão ganha anualmente.
Esse valor é aplicado em uma tabela de tributação e então é calculada a quantia que o contribuinte precisa pagar de imposto. Porém, do imposto obtido pela tabela são deduzidos certos tipos de despesa que o cidadão teve no período, comoprevidência, educação continuada, médico, dentista. Da conta final (imposto menos deduções), pode ser que o contribuinte precise ser restituído pelo governo, ou tenha que completar o pagamento mesmo depois das deduções.

16
Nome Completo do Imposto
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

CSLL
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1

Hipótese de Incidência
Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de...
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