Contabilidade Tributária

Páginas: 2 (283 palavras) Publicado: 7 de outubro de 2014
LUCRO PRESUMIDO
 
O IRPJ e a CSLL pelo Lucro Presumido são apurados trimestralmente.
 
A alíquota de cada tributo (15% ou 25% de IRPJ e 9% da CSLL) incide sobre as receitas combase em percentual de presunção variável (1,6% a 32% do faturamento, dependendo da atividade). Este percentual deriva da presunção de uma margem de lucro para cada atividade (daí aexpressão Lucro Presumido) e é predeterminado pela legislação tributária.
 
Há alguns tipos de receita que são acrescidas integralmente ao resultado tributável, como os ganhos decapital e as receitas de aplicações financeiras.
 
Destaque-se, no entanto, que nem todas empresas podem optar pelo lucro presumido, pois há restrições relativas ao objeto social e ofaturamento.
 
O limite da receita bruta para poder optar pelo lucro presumido é de até R$ 48 milhões da receita bruta total, no ano-calendário anterior.
 
Esta modalidade detributação pode ser vantajosa para empresas com margens de lucratividade superior a presumida, podendo, inclusive, servir como instrumento de planejamento tributário. Empresas que possuam boamargem de lucro podem, respeitados eventuais impedimentos, utilizar-se do Lucro Presumido, por exemplo: determinada empresa comercial possui uma margem de lucro efetivo de 15%, no entantoa administração observou que optando pelo Lucro Presumido a referida margem, para fins tributários, estaria fixada em 8%, demonstrando que este regime seria o mais interessante paraeste caso concreto.
 
Outra análise a ser feita é que as empresas tributadas pelo Lucro Presumido não podem aproveitar os créditos do PIS e da Cofins, por estarem fora do sistema nãocumulativo, no entanto recolhem com alíquotas mais baixas.
 
Portanto, a análise do regime deve ser realizada considerando a repercussão no IRPJ, na CSLL, no PIS e na Cofins.
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