Contabilidade Tributária

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

1. INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por finalidade descrever sumariamente os conceitos de adição, exclusão e compensação tributária, além de demonstrar algumas aplicações no mercado ressegurador, tendo em vista a aplicabilidade destes conceitos a todas as empresas que aderem ao regime de apuração tributária baseado no Lucro Real.
Em muitas organizações são necessários ajustes no resultado apurado como base de cálculo do Imposto de Renda com base no Lucro Real, devido a despesas não dedutíveis e ou receitas não tributáveis ou ainda prejuízos de exercícios anteriores, desta forma a apuração é mais acertada e dentro dos padrões estabelecidos pelo Decreto
3000/99 - Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99).

2. CONCEITOS
2.1 Adição
O conceito de adição, vem da possibilidade de haver despesas não dedutíveis que foram consideradas a apuração do resultado apurado antes do Imposto de Renda; estes créditos devem ser adicionados ao lucro apurado, promovendo um ajuste (Resultado
Ajustado) e corrigido a base de cálculo a ser utilizada.
Os valores que devem ser adicionados ao resultado parcial apurado são definidos no Art. 249 do RIR/99.

Aplicação no mercado ressegurador
Conforme descrito no inciso I do Art. 249 do RIR/99, todas as provisões são adicionadas para ajuste do Lucro Real, com exceção de despesas trabalhistas. Nas empresas de seguro e resseguro, há definição em lei específica das provisões técnicas de cada período de apuração. De maneira geral, é o valore proveniente de um cálculo atuarial para prever os gastos possíveis ao longo do tempo de ocorrência de sinistros e reservar recursos para estes possíveis desembolsos, tendo em vista o impacto que um sinistro de elevado valor pode ter para a saúde financeira da empresa.
Esta provisão técnica é adicionada ao resultado apurado para fins de cálculo do Imposto de Renda.

2.2 Exclusão
Ao contrário da adição, a exclusão é a dedução dos valores provenientes de