Contabilidade tributária

Páginas: 286 (71293 palavras) Publicado: 22 de maio de 2012
RECEITAS PÚBLICAS
MANUAL DE PROCEDIMENTOS
Aplicado à União, Estados,
Distrito Federal e Municípios

Impresso no Brasil

MINISTRO DA FAZENDA
Antonio Palocci Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Bernard Appy
SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL
Joaquim Vieira Ferreira Levy
SECRETÁRIOS-ADJUNTOS
Almério Cançado de Amorim
José Antonio Gragnani
Jorge Khalil Miski
Tarcísio José Massote de Godoy
CHEFEDE GABINETE
Paulo Márcio Neves Rodrigues
COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE
Isaltino Alves da Cruz
COORDENADORA DE CONTABILIDADE
Heloísa Teixeira Saito
EQUIPE TÉCNICA
Donade Leal de Andrade
Fernando Boessenkool
Francisco Wayne Moreira
Raquel da Ressurreição Costa Amorim
Roberto de Almeida
Rosilene Oliveira de Souza
É permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde quecitada a fonte.
Informações:
Fone: (61) 412-3011
Fax: (61) 412-1959

Correio Eletrônico: ccont.df.stn@fazenda.gov.br
Página Eletrônica: www.tesouro.fazenda.gov.br

Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional
Esplanada dos Ministérios, Bloco “P”, Edifício Anexo do Ministério da Fazenda, Térreo, Ala A
70048-900 – Brasília - DF

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURONACIONAL

RECEITAS PÚBLICAS
MANUAL DE PROCEDIMENTOS
Aplicado à União, Estados,
Distrito Federal e Municípios

Brasília - DF
2004

COORDENAÇÃO EDITORIAL / REVISÃO DE TEXTO
Secretaria do Tesouro Nacional / Coordenação-Geral de Contabilidade
CRIAÇÃO CAPA: Marcelo Alvim Ferreira
TIRAGEM: 20.000 exemplares

Referência bibliográfica
Receitas Públicas: manual de procedimentos. Brasília:Secretaria do Tesouro
Nacional, 2004 – Anual.
Ficha Catalográfica
Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional.
Receitas públicas : manual de procedimentos : aplicado à União, Estados, Distrito
Federal e Municípios / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional – Brasília :
Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2004.
142 p. : il. – (Manualde procedimentos ; n.1)
ISBN: 85-87841-09-2
1.Receita pública – Manual - Brasil. 2.Administração pública – Manual – Brasil. I.Título.
CDD: 336.0281
CDU: 336.127(81)

APRESENTAÇÃO

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN, na qualidade de órgão central do Sistema de
Contabilidade Federal, nos termos da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 e do Decreto nº 3.589, de
6 de setembro de2000, vem buscando os meios normativos para atender ao disposto no parágrafo 2º,
do artigo 50 da LRF, padronizando os procedimentos contábeis nos três níveis de governo, de forma a
garantir a consolidação das contas exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e, também, proporcionar
maior transparência às receitas públicas.
Inicialmente foram expedidas a Portaria Interministerial nº 163, de 4 demaio de 2001, da
STN e SOF, padronizando as classificações da receita e despesa e a Portaria STN nº 180, de 21 de
maio de 2001, detalhando a classificação das receitas para todas as esferas de governo.
Além das citadas Portarias, foram também editadas, visando à padronização de regras e
procedimentos, relacionadas com as Receitas Públicas:
- PORTARIA Nº 504, DE 03 DE OUTUBRO DE 2003, DA STN -DOU DE 07.10.2003
Atualiza contas de repasse financeiro para uso dos Regimes Próprios de Previdência
- PORTARIA Nº 248, DE 28 DE ABRIL DE 2003, DA STN - DOU DE 30.4.2003
Consolida as Portarias 180, 211 e 300 e divulga o detalhamento das naturezas de receita para 2004;
- PORTARIA Nº 447, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, DA STN - DOU DE 18.9.2002
Dispõe sobre normas gerais de registro detransferências de recursos intergovernamentais;
- PORTARIA Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2002, DA STN - DOU DE 1º.7.2002
Altera o anexo II da Portaria n.º 211, de 29/04/2002. Esta portaria revoga a Portaria nº 212, de 04 de
junho de 2001, da STN, e entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos aplicados a
partir do exercício financeiro de 2003, inclusive no que se refere à elaboração da...
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