Contabilidade tributária - pis e cofins

Páginas: 12 (2780 palavras) Publicado: 4 de maio de 2013
COFINS
(CONTRIBUIÇÂO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL)
PIS
(PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL)

PIS/COFINS – CUMULATIVO
Base de Cálculo
A base de cálculo das contribuições devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, é o faturamento do mês, que corresponde à receita bruta.
Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas, sendo irrelevantes o tipo de atividadeexercida pela pessoa jurídica e a classificação contábil adotada para as receitas, consideradas as exclusões, deduções e isenções permitidas pela legislação (Lei no 9.718, de 1998, arts. 2o e 3o; Lei nº 10.637, de 2002, art. 1o; e Lei nº 10.833, de 2003, art. 1o).
Receitas Isenta da Contribuição para PIS e COFINS
São isentas das citadas contribuições as receitas relacionadas nos incisos do art. 14da MP nº 2.158-35, de 2001, a seguir transcritos, observado o disposto nos §§ 1º e 2o do referido artigo.
1. recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista;
2. receita relativa à exportação de mercadorias para o exterior;
3. receita de serviçosprestados à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliados no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas;
4. receita relativa ao fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível;
5. receita de transporte internacional de cargas ou passageiros;
6.receita auferida pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB, instituído pela Lei nº 9.432, de 1997;
7. receita de frete de mercadorias transportadas entre o País e o exterior, na importação e exportação, pelas embarcações registradas no REB, deque trata a Lei nº 9.432, de 1997, art. 11, § 3o e Decreto nº 2.256, de 1997, art. 6o;
8. receita de vendas realizadas pelo produtor-vendedor às empresas comerciais exportadoras nos termos do Decreto-lei nº 1.248, de 1972, desde que destinadas ao fim específico de exportação para o exterior;
9. receita de vendas, com fim específico de exportação para o exterior, a empresas exportadorasregistradas na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
10. receita da atividade própria das entidades referidas no art. 13 da MP nº 2.158-35, de 2001.
II - A partir de 1º/05/2004, as receitas auferidas pela Itaipu Binacional com a venda de energia elétrica, são isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Alíquotas
Asalíquotas aplicáveis sobre a receita bruta auferida pelas pessoas jurídicas em geral (sem levar em conta os regimes de alíquotas diferenciadas por produtos) são:
a. PIS/Pasep - Faturamento/Receita Bruta: 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento);
b. PIS/Pasep - Folha de Salários: 1% (um por cento);
c. Cofins - 3% (três por cento);
d. Cofins - 4% (quatro por cento) – incidente sobre asreceitas aferidas pelos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentesautônomos de seguros privados (corretoras de seguro) e de crédito e entidades de previdência privada, abertas e fechadas, e pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários ou financeiros;
As alíquotas aplicáveis sobre a receita bruta auferida pelos distribuidores de álcool para fins carburantes (exceto quando adicionado à gasolina), são:
a. PIS/Pasep – 1,46%...
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