Contabilidade Pública

CONTABILIDADE PÚBLICA
Conceito

Segundo VicenzoMasi, o conceito de contabilidade é o seguinte:
“Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das Aziendas.”
(Aziendas –entidade que se caracteriza pela autonomia administrativa, financeira e contábil, que se movimenta aparentemente como entidade personalizada, sem, entretanto, constituir autarquia e não estar separada da entidade administrativa a que pertence.) A complementação apresentada por Frederico Hermann Júnior contém a seguinte conceituação: “Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das aziendas, em seus aspectos estáticos e em sua variação, para enunciar, por meio de fórmulas racionalmente deduzidas, os efeitos da administração sobre a formação e a distribuição dos réditos.”(Rédito - rendimento ou produto do capital ou do trabalho. Lucro).
Entende-se, nos tempos atuais, a Contabilidade como uma técnica capaz de produzir, com oportunidade e fidedignidade, relatórios que sirvam à administração no processo de tomada de decisões e de controle de seus atos, demonstrado, por fim, os efeitos produzidos por esses atos de gestão no patrimônio da entidade.
A Contabilidade Pública, como umas das divisões da Ciência Contábil, obviamente, recebeu conceituações diversas dessas mesmas escolas; entretanto, sendo possuidora de características especiais, que devem ser observadas e controladas, mereceu um estudo da Divisão de Inspeções da Contabilidade – Contadoria Central do
Estado, em 1954, tendo chegado à seguinte conceituação:
“É o ramo da contabilidade que estuda, orienta, controla, e demonstra a organização e execução da Fazenda Pública; o patrimônio público e suas variações.”
Como procuraremos demonstrar, esse conceito, feito de forma abrangente, ainda está perfeitamente adequado e atende plenamente às normas legais vigentes, e o atingimento desses objetivos é feito pela utilização de contas, através das quais são escriturados as atos e os fatos