Contabilidade pública

Contabilidade Pública

ATIVIDADE AVALIATIVA 1

Governador Valadares
2013

Questão 01 (Valor: 0,3 pontos)

1) Existe um dos princípios contábeis que determina o momento do registro das receitas e despesas. Cite qual é esse princípio, apresente seu conceito e indique onde há o rompimento desse princípio na Contabilidade Pública.

R) O princípio da competência, onde “as receitas e as despesas, como elementos que determinam o resultado de uma entidade, devem ser registradas, respectivamente, no momento em que são merecidas (prestação do serviço ou colocação do serviço ou colocação da mercadoria à disposição do cliente) e no momento em que são incorridas, de acordo com o fato gerador”.
Esse princípio não é atendido plenamente na Contabilidade Pública, pois, o regime contábil utilizado no setor público é o misto, que mistura os regimes de caixa e competência.

O regime de competência é um princípio contábil, que deve ser, na prática, estendido a qualquer alteração patrimonial, independentemente de sua natureza e origem.

Por este princípio, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

A COMPETÊNCIA é o Princípio que estabelece quando um determinado componente deixa de integrar o patrimônio, para transformar-se em elemento modificador do Patrimônio Líquido.

Da confrontação entre o valor final dos aumentos do Patrimônio Liquido - usualmente denominados "receitas" - e das suas diminuições - normalmente chamadas de "despesas" ou "custos" , emerge o conceito de "resultado do período": positivo, se as receitas forem maiores do que as despesas; ou negativo, quando ocorrer o contrário.

2) Defina o que são Créditos Orçamentários e Exercício Financeiro.

R) Créditos Orçamentários: os recursos para execução dos