Contabilidade pública em moçambique

SISTAFE visa garantir correcta interacção
Maputo, 26 Fev 2007 (AIM)- A Primeira – Ministra moçambicana, Luísa Diogo, reafirmou hoje, em Maputo, que o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), em vigor em Moçambique, visa garantir uma correcta interacção entre os componentes deste sistema para que o mesmo tenha uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.

Luísa Diogo falava na abertura oficial da 14ª Conferência anual de três dias da Associação dos Directores Gerais de Contabilidade Pública dos Países da África Austral e Oriental (ESAAG). A reunião tem como principais temas a “boa governação, implementação de melhores praticas nas finanças públicas e no controlo interno”, entre outros.

Diogo considerou a Contabilidade Pública como sendo relevante no SISTAFE, principalmente na execução orçamental, na elaboração da Conta Geral do Estado, bem como na produção do respectivo relatorio a apresentar ao Parlamento, a Assembleia da República (AR).

A Primeira-Ministra explicou aos cerca de 500 delegados que tomam pare neste encontro que, para melhor implementar a agenda nacional de desenvolvimento, Moçambique não encontrou outra saida senão introduzir o SISTAFE, substituindo o anterior sistema que já se configurava arcaico e com mais de 100 anos de vigência.

O SISTAFE, aprovado pelo Parlamento moçambicano em 2002, integra cinco subsistemas, nomeadamente o Orçamento do Estado, Contabilidade Pública, Tesouro Público, Património do Estado, e Controlo Interno.

Princípios tais como a regularidade financeira, legalidade, economicidade, eficiência, e eficácia regem o SISTAFE, que está sob direcção e coordenação do Ministério das Finanças.

Ela destacou, por exemplo, o controlo interno, a componente da auditoria interna do SISTAFE, como sendo uma actividade que também é complementada ao nível superior, através de controlo externo feito pelo Tribunal Administrativo.

Diogo disse aos presentes no encontro do ESAAG que o