contabilidade publica

Páginas: 40 (9769 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2014
CAPITULO I- INTRODUÇÃO
1.1.Introdução
A Lei nº.09/2002 cria o Sistema de Administração e Finanças do Estado (SISTAFE),como uma das políticas para garantir a transparência na gestão de fundos públicos e combater as perdas ilegais dos salários dos funcionário através de controlo intercorrente, comparabilidade, uso de padrões internacionalmente aceites, uniformidade de critérios em todo o paíse formação e capacitação de recursos humanos em matéria de pagamento de salários. O presente trabalho pretende analisar as percepções e representações sociais na introdução do SISTAFE como instrumento viável do pagamento de salários nos serviços públicos, no âmbito da Reforma do Sector Público. A análisar das percepções e representações em torno do SISTAFE surge na medida em que hoje em dia,desenvolve-se um campo de análise das políticas públicas. Shore et al (1980) demonstram o quanto é importantes as instituições públicas usarem a rede do sistema, pois tais sistemas e políticas internas e externas adoptadas pelas instituições afectam a vida dos funcionários públicos do Estado fossem integrados no sistema. Neste sentido, o SISTAFE por ser uma política pública que veio alterarconsideravelmente o funcionamento das instituições públicas, criará de certo modo novas dinâmicas na forma de trabalhar dos funcionários públicos e agentes do Estado , assim como ao nível social na educação em Cuamba. Falar deste sistema, constituirá um marco do desenvolvimento, implementação e introdução das técnicas de Informação e Comunicação administrativa em Moçambique, no campo das finanças públicas,apesar dos constrangimentos causadas pelos indivíduos que estão enfrente. Este trabalho, visa essencialmente conhecer essas causas da introdução e a sua eficácia e eficiências do eSistafe, que será muito relevante porque para o mundo da camada social lhes dão a desvantagem na medida em que estes reclamam as lesões nos seus ordenados mensais e que querendo que hajam melhoria no processo depagamento de salários no sentido de não serem lesar , porque feitas estas lesões afectam na vida de muita agente no seio familiar e social e por outro para o mundo institucional e académico espera se que seja objecto de consulta para o melhoramento do funcionamento do SISTAFE com as despesas do pessoal ou funcionários. Será caracterizado pelo capítulo I-pela introdução, delimitação do tema,justificativa, problematização, hipótese, Objectivos geral e específicos, capitulo II- Levantamento de literaturas, Capitulo III-metodologia, método, técnicas de recolha de dados, população, amostra, análise de dados, Capitulo IV-Conclusão e recomendações.


















Palavras Chaves :
Estado: Estado é o conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público)que controlam e administram uma nação, pais soberanos com estrutura própria e politicamente organizado (recuperado em 12/05/2014. Site: wikipedia.pt.org/wiki/estado).
Estado tanto é designado por coisa pública, quando tem por liame o interesse que todos têm em viver num estado jurídico, como por potentia, quando se pensa em relação com outros povos (Kant/wikipedia).
Funcionário: são cidadãosnomeados para lugares do quadro de pessoal e que exercem actividades nos órgãos centrais e locais do Estado (Lei nº 14/2009. EGFAE.artigo 3,p4).
Vencimento: constitui a retribuição a cada funcionário ou agente do estado de acordo com a sua carreira, categoria ou função, como contra partida do trabalho prestado ao Estado e consiste numa determinada quantia em dinheiro pago ao funcionário ou agente emdia e local certo (decreto 62/2009 de 8 de Setembro “regulamento do EGFAE. Artigo 34.número 1. P91)
Sistafe: Segundo a lei n 9/2002 de 12 de Fevereiro, diz ser Sistema de administração Financeira do Estado, que foi aprovada pela Assembleia da Republica de Moçambique ,aos 17 de Dezembro de 2001 e pelo Presidente da Assembleia da Republica, Eduardo Joaquim Mulembwe e promulgada em 12 de Fevereiro...
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