CONTABILIDADE PUBLICA

1- A Lei Rouanet é uma forma de preservação da cultura do povo brasileiro, criada no período de governo do Fernando Collor, período em que também houve a abertura de mercado, privatização e a remodelação do setor publico.
O setor Cultural ficou enfraquecido com a transposição da responsabilidade do governo para o empreendedor, o que levou a criação da lei Rouanet, para que assim o setor cultural fique protegido das futuras importações culturais.
2- Independente do valor doado para projetos culturais, as empresas podem deduzir ate 4% do valor do seu imposto devido (caso o projeto seja enquadrado no artigo 18 da lei Rouanet) e deduzir até 30% do valor incentivado (caso o projeto seja enquadrado no artigo 26 a empresa pode)e ainda pode ter sua marca vinculada a toda propaganda e divulgação do projeto, a empresa também pode receber até 10% do produto cultural para distribuição promocional gratuita.
3- Pode-se dizer que esta lei é fundamental no desenvolvimento da cultura no Brasil, pois há inúmeros projetos culturais esperando um apoio do governo, apoio este que dificilmente é conseguido, pois o governo ao apoiar esses projetos não tem um retorno financeiro, ao contrario das empresas. O desenvolvimento da cultura fica mais fácil com a lei Rouanet, pois as empresas tem um retorno financeiro de acordo com a sua doação, dessa forma os projetos culturais encontrem apoio com mais facilidade.
Embora a lei Rouanet seja importante para o desenvolvimento da cultura, ela é uma lei limitada, pois ao estabelecer a porcentagem que as empresas podem deduzir de seu imposto devido, indiretamente também limita a quantia que as empresas podem doar para projetos, pois dificilmente uma empresa ira doar uma quantia maior do que aquela que será deduzida dos seus impostos, mesmo sabendo que estará ganhando em questão de imagem.