Contabilidade publica
Curso: Ciências Contábeis
Disciplina: Contabilidade Pública I
1) Diferencie Autarquias, Fundações e Fundos Especiais. 2) Qual a diferença entre Empresa Pública e Empresa Estatal Dependente 3) Defina Instituto de Previdencia. 4) Defina a função da Plano Diretor. 5) Especifique quais são as normas constitucionais para implantação do Plano Diretor. 6) Qual a data limite para apresentação do PPA ao Legislativo e quais as consequências pela não envio? 7) Explique o que é Programa Finalistico. 8) Explique o que é Programa de Apoio Administrativo. 9) Para que serve a utilização de funções e subfunções na elaboração doPPA? 10) Explique o que é ação do tipo projeto, atividade e operações especiais.
1-As Autarquias correspondem a uma forma de descentralização administrativa para prestar um serviço retirado da administração centralizada. Devem ser criadas por leis especificas, que as regulamentam. Fazem parte da administração indireta.
Fundações são entidades com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e financiamento custeado, basicamente, por recursos do poder público (ainda que sob forma de prestação de serviços) e criada mediante lei autorizativa especificamente para determinado fim.
Fundo especial é uma forma de gestão financeira de recursos públicos utilizados pela administração pública, o qual tem á sua frente um gestor designado por ato governamental para assumir a responsabilidade de aplicação dos recursos na realização de determinados objetivos ou serviços de interesse público.
2- As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, capital exclusivo e direção do Poder Público, que utilizam entidades da administração indireta para exercer atividades de natureza privada/empresarial, por força de conveniência ou contingência administrativa. Regidas pela Contabilidade Comercial. Ex: BNDES, EPTC, etc..
A empresa estatal