Contabilidade publica

Conceituação, classificação e estágios da receita pública. Dívida ativa. Queridos (as) alunos (as),
Antes de começarmos a aula quero fazer um alerta. O CESPE tem cobrado em suas provas assuntos que não estão explícitos no edital. Isso vem se repetindo em vários concursos. No caso da aula de hoje, é comum, por exemplo, encontrarmos questões sobre transferências intergovernamentais e destinação de recursos sob o disfarce de receita. Sendo assim, vou abordar os tópicos mais recorrentes em provas do CESPE, mesmo que não expressos no edital. No edital para Analista de Orçamento do MPU
2010 não estava previsto créditos adicionais, mas, como estou fazendo com vocês, alertei os alunos do comportamento do CESPE. Alguns esbravejaram, mas quando abriram o caderno de provas, o que estava lá? Créditos adicionais! Depois até me agradeceram...hehehe...seria inadmissível errar uma questão simples por falta de pouco estudo, não acha?

Dito isso, vamos lá!

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CURSO ON-LINE – CONTABILIDADE PUBLICA – TRE ES
PROFESSOR IGOR OLIVEIRA

A. TEORIA
Conceito e Classificações
Receita é um termo utilizado mundialmente pela contabilidade para evidenciar a variação positiva da situação líquida patrimonial resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade.
De acordo com o enfoque, a receita é classificada em:
Patrimonial  são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade.
A receita deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento.
Orçamentária  são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias.
O artigo 57 combinado com o