contabilidade publica

Páginas: 18 (4446 palavras) Publicado: 19 de agosto de 2013
AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos

O projeto Audesp foi instituído nos termos das Instruções Consolidadas nº. 02/2007 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Desde 2008 os órgãos jurisdicionados ao TCESP estão sujeitos à prestação de informações por meio do Audesp. O projeto Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo no aperfeiçoamento do controle de gestão governamental que objetiva, através do concurso da tecnologia da informação, aprimorar os procedimentos de coleta de dados e informações dos órgãos fiscalizados, buscando maior agilidade nos trabalhos, aumento da qualidade dos dados e como conseqüência natural, o cumprimento da missão constitucional de fiscalizar e controlar as contas públicaspaulistas com o máximo grau de eficiência e eficácia, em benefício da sociedade.
Objetivo
Disponibilizar, para os envolvidos com o processo de fiscalização, um banco de dados contendo informações de cada órgão, em especial a sua contabilidade, com conteúdo padronizado e atualizado diretamente pelos próprios órgãos objeto de fiscalização. As informações constantes do banco de dados resultante desseprocesso serão também disponibilizadas, via Internet, ao público em geral.
Como funciona?
O Sistema Audesp possuem alguns requisitos e esses requisitos estão divididos em: requisitos técnicos e requisitos operacionais.
Requisitos Técnicos:
Os requisitos técnicos centralizam as especificações dos recursos e requisitos operacionais como equipamentos e softwares necessários para interagir com oAudesp.
Pré-requisitos Operacionais
1. Cadastro de Entidades
Para o Audesp, o termo “Entidade” é aplicado não somente a todos os órgãos da administração direta e indireta, mas também às Unidades Orçamentárias e Executoras que compõem a estrutura orçamentária do município. O Cadastro de Entidades tem por finalidade preparar o sistema Audesp para receber os dados e informações dos órgãosjurisdicionados bem como controlar o acesso e a privacidade às informações fornecidas.
1.2 Códigos de Entidades
O sistema criará um código único e seqüencial para cada uma das Entidades que formam a estrutura orçamentária informada pelo Município. Esses códigos são gerenciados pelo TCE-SP e devem ser usados nos documentos de prestação de contas que serão transmitidos para o Audesp.
1.3 Tipos deentidades
O sistema Audesp estrutura as entidades em três níveis, os quais são interdependentes e devem atender a seguinte hierarquia:
No primeiro nível devem ser cadastrados os órgãos, que são as pessoas jurídicas de direito público. O Fundo de Previdência embora seja considerado um fundo de natureza contábil, em função da Portaria MPAS 916/03, é tratado no mesmo nível dos demais órgãos, portanto,neste nível comparecem as seguintes entidades:
Prefeitura Municipal;
Câmara Municipal;
Autarquia;
Fundação;
Entidade de Previdência;
Fundo de Previdência – Órgão;
Empresa Pública Dependente;
Sociedade de Economia Mista Dependente;

No segundo nível devem ser cadastradas as unidades orçamentárias vinculadas aos órgãos. No terceiro nível devem ser cadastradas as unidades executorasvinculadas às unidades orçamentárias.

2. Perfil de acesso

Cada entidade com status de órgão receberá códigos de usuário e respectivas senhas de acesso que permitirão a interação com o Audesp. Cada usuário poderá acessar um determinado grupo de funcionalidades do Audesp associadas, entre outros critérios, ao tipo de entidade à qual ele esteja vinculado.
Atribuímos a um grupo pré-definido defuncionalidades o termo: “Perfil de Acesso”.
Quando um determinado usuário se identifica para o sistema e inicia uma sessão de interações com o Audesp (Login), somente as funcionalidades autorizadas para o seu respectivo perfil de acesso serão exibidas no menu de navegação.
Por exemplo: somente um usuário vinculado a uma Prefeitura Municipal poderá ter acesso à manutenção e atualização de peças de...
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