Contabilidade / ptcc

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1.CAGED 2 Legislação 2 Histórico 2 IMPORTANCIA 3 Onde Encontrar 3 Entrega por meio Eletrônico 4 Formulário Eletrônico – FEC 4 Extrato CAGED 5 Prazo de Entrega 5 Penalidades e Procedimentos 5 Multa do CAGED – Cálculo 6 Qualidade DE SERVIÇO 7 Características 7 CAGED Estabelecimento 8 CAGED – Consulta de CBO 10 COMPARATIVO eNTRE RaIS e CaGED 11 CAGED-Gerador de arquivo 12 2. DIRF 13 Conceito 13 Contador 13 Trabalho Assalariado 13 Trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e royalties 14 Serviços Médicos e de Saúde: 14 Mudanças em 2011 14 DEDUÇÕES – ASSISTÊNCIA MÉDICA: 15 Pontos relevantes 16 MULTA 16 A multa é reduzida: 17 LEI - CASO DE NÃO ENTREGA DA APRESENTAÇÃO DA DIRF 17 LEGISLAÇÃO - Obrigatoriedade de entrega da Dirf 18 Entrega da Dirf 19 Prazo de Entrega da Dirf 20 Modelo do envio e ocomprovantedo recibo do envio: 20 3. PLR 22 História 22 LEGISLAÇÃO 22 LEI N 10.101/2000 22 PENALIDADE 24 VANTAGENS E PROBLEMAS 24 ADMINISTRAÇÃO - PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS E RESULTADOS 25 PLR - PARTICIPAÇÃO FUNCIONAL PARA A CRIAÇÃO DAS METAS 25 HOMOLOGAÇÃO DA PLR PARA EFEITOS LEGAIS 26 4. GRATIFICAÇÃO NATALINA 27 Histórico 27 CONCEITO 28 TETO - GRATIFICAÇÃO NATALINA 29 LEI 8.620/93 30 5. Conclusão 33 6. Bibliografia 34

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo apresentar algumas leis e procedimentos da legislação brasileira, as quais serão abordadas de forma ampla, desde sua origem e história até a sua aplicação e conceito. Serão abordados os respectivos assuntos: CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, PLR – Participação dos Lucros e Resultados e por fim a Gratificação Natalina – conhecida como 13º