Contabilidade Pública

Páginas: 18 (4310 palavras) Publicado: 18 de maio de 2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
1.1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 5
1.2 BALANÇO FINANCEIRO 9
1.3 BALANÇO PATRIMONIAL 11
1.4 DEMONTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAS 13
2 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16
REFERÊNCIAS 17
















1 INTRODUÇÃO
A Contabilidade Pública é tão importante quanto a contabilidade que é aplicada nas empresas privadas. Ela não deve limitar-se tão somente a prestarcontas aos cofres públicos, através de dispositivos legais e constitucionais, mas buscar transparência nos demonstrativos financeiros. Isso permitiria que todos os cidadãos pudessem compreender as ações dos governantes e fazer uma análise crítica verificando, assim a atuação dos vários órgãos no que diz respeito à subtração de parte do patrimônio público por meio de tributos. A ContabilidadePública, no exercício de suas funções, tem que ser um instrumento de alcance e manutenção dos interesses públicos, os quais devem estar sempre voltados ao atendimento à sociedade. A Contabilidade Pública é um instrumento que proporciona à Administração Pública as informações e controles necessários à melhor condução dos negócios públicos. Ela deve abastecer de informações todo o processo de planejamento,orçamento (elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação dos resultados), controle e o processo de divulgação da gestão realizada.
O gestor público, ao exercer as funções que lhe compete, deve buscar aperfeiçoar os recursos que dispõe para satisfazer as necessidades da sociedade, observando os princípios e regras impostos pela legislação e servindo-se de instrumentos de controle eplanejamento que possam dar subsídios às suas decisões.
A Contabilidade Pública é um ramo específico da Contabilidade voltado para as entidades públicas estatais, com o objetivo de demonstrar, entre outros, os aspectos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial dos entes públicos, por meio de relatórios específicos e padronizados.
Portanto, a Contabilidade Pública representa um recurso especialpara as funções de controle e planejamento, por meio de uma série de demonstrativos elaborados para os gestores públicos e outros usuários que buscam obter informações. Entretanto, a complexidade das informações pode dificultar aos usuários o entendimento necessário para a compreensão da gerência de recursos disponíveis nos entes públicos.
A contabilidade tem como objetivo fornecer informaçãoestruturada aos usuários para a tomada de decisão. Na contabilidade pública é manifestado com a apresentação do patrimônio e as causas de suas mutações. Esses bens, direitos e obrigações são demonstrados nas peças contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais.
Este trabalho pretende dar subsídios teóricos e práticos acercadas despesas públicas, e buscar meios para evidenciar a composição e evolução das despesas públicas, a fim de facilitar o entendimento e disseminar o conhecimento sobre o tema aos usuários e comunidade interessados na administração pública, proporcionando melhores subsídios para a participação popular.
Esses demonstrativos possuem características próprias e são elaborados com a escrituração diáriados atos e fatos das entidades públicas. A composição, os detalhes, as discriminações e especificações dessas demonstrações estão estabelecidas nos Anexos: 12, 13, 14 e 15 da Lei Federal nº 4.320/64. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) através da Resolução n° 1.331/08 aprova a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica (NBC T) nº 16.6 que obriga a apresentação de mais dois demonstrativos: aDemonstração dos Fluxos de Caixa e a Demonstração do Resultado Econômico, para os fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010.
Fazendo a análise das demonstrações, pode-se verificar a situação econômica e financeira em que se encontra a entidade e auxiliar os gestores em qual decisão a ser tomada em determinada situação, além de propiciar avaliações do patrimônio da entidade e das...
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