Contabilidade pública e do agronegócio

Páginas: 10 (2370 palavras) Publicado: 9 de novembro de 2012
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Contabilidade Pública e do Agronegócio


































































SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 autarquias 4
2.1 fornecimento de hortifrutigranjeiros 6
2.1.1 Quando ocorre a dispensa de Licitação 7
2.2 licitação 7
2.2.1 Condições para licitar 82.2.2 Tipos de Licitação 8
2.2.3 Modalidades Licitatórias 9
3 CONCLUSÃO 11
REFERÊNCIAS 12
APÊNDICES 12
APÊNDICE A – Instrumento de Pesquisa Utilizado na Coleta de Dados 13
ANEXOS 14
ANEXO A – Título do Anexo 15
INTRODUÇÃO

Antes de iniciarmos o desenvolvimento do trabalho proposto devemos conhecer primeiro os principais conceitos da Contabilidade

AContabilidade Pública exerce a função de prever, escriturar, controlar, analisar e interpretar os atos e fatos da gestão pública.
O controle sobre a ação do governo é exercido através do orçamento, da escrituração, do inventário, das demonstrações contábeis e da auditoria financeira e orçamentária. O objeto da Contabilidade Pública é, pois, “ estudar os fenômenos aziendais do setor público,enquanto tenham expressão quantitativa”.
Só os fenômenos que envolvem expressão monetária interessam à Contabilidade. Todo o conjunto patrimonial heterogêneo (qualitativo) pode ser expresso como um fundo de valores homogêneos (quantitativo) através de um denominador comum monetário.
Para o controle e análise dos fatos da administração pública, a Contabilidade Públicase utiliza de contas estruturadas nos sistemas orçamentário, patrimonial, de resultados e de compensação.
O sistema orçamentário não se comunica com os demais sistemas e contempla operações que envolvem somente, contas orçamentárias da receita ( Receita Orçada, Previsão da Receita, Receita Lançada e Execução da Receita ) e da despesa ( Despesa Fixada, Dotações Disponíveis, DespesaEmpenhada e Execução da Despesa ). As operações típicas do sistema se anulam entre si.
Com isso iremos tratar as seguir sobre a aplicação da contabilidade do agronegócio e sua influencia na contabilidade pública.


autarquias

Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37 XIX, da Constituição Federal), que dispõem depatrimônio próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma descentralizada.


As autarquias podem ser territoriais ou institucionais. Autarquias territoriais correspondem normalmente à descentralização administrativa realizada nos Estados unitários por regiões do país, para execução de diversas atividades estatais. Tal não ocorre no Brasil, onde Estados e Municípios são unidades dafederação. Porém, mesmo no Brasil, existe previsão constitucional para a criação de territórios, que são, justamente, as autarquias territoriais, que coexistiam antes da Constituição Federal de 1988 com os Estados e Municípios.


Autarquias institucionais, muito comuns na atualidade, são autarquias destinadas à execução de alguma específica atividade típica do Estado (Ex.Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).
 
Assim, “A Lei que criou a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – estabeleceu, dentre outros requisitos, que ela teria independência administrativa, autonomia financeira e seria vinculada ao Ministério das Comunicações. Isso significa que a ANATEL é uma autarquia”.
 
As autarquias podem serfederais, estaduais, distritais ou municipais, conforme tenha sido criada pela União, Estado, Distrito Federal ou Município. O foro das autarquias federais é a Justiça Federal, salvo as mesmas exceções previstas para a União. O nascimento da personalidade jurídica da autarquia surge com a própria lei instituidora.
 
As autarquias devem exercer atividade típica de Estado e...
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