contabilidade orçamentaria

1. O que é a Lei Rouanet?
A Lei foi concedida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo á cultura (Lei n°.8.313/91), ou a Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?
Se o projeto cultural apoiado enquadrar-se no artigo 18, as pessoas jurídicas podem deduzir do imposto de renda 100% do valor incentivado até o limite de 4% do imposto devido, independentemente da forma de incentivo – doação ou patrocínio. Isto quer dizer que se o valor incentivado for menor do que 4% do imposto de renda devido deduzem-se do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ)100%do valor incentivado, mas se for maior, deduz-se os 4% do imposto devido.
O Minc concederá certificados de reconhecimento, que poderão ser usados para fins promocionais a incentivadores, beneficiários e entidades culturais que se destaquem. Ressalta-se que esse certificado está em fase de implementação. Os particionadores podem receber até 10% do produto cultural para distribuição dos produtos resultantes do projeto deve ser feita proporcionalmente ao investimento feito, respeitando-se o referido limite de 10% para o conjunto de incentivadores.

3. Em sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?
Acredito que seja eficaz porque é uma lei que beneficia o empresário e a pessoa física com a redução do imposto de renda e com isso ela se sentem motivados para investir em projetos culturais, acaba motivando toda a população, afinal todo investimento cultural sempre é bem vindo.