CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL

Contabilidade
Governamental
Professor Maurício Gomes dos Santos e-mail: [e-mail]

Contabilidade Pública

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os
Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

Contabilidade Pública

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor
Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

Contabilidade Pública
A função social da Contabilidade Aplicada ao
Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

Contabilidade Pública
As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
(a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
(b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

Contabilidade Pública

Lei
4.320/64

Define as
Normas de
Contabilidade
Pública e
Orçamento
público

Contabilidade Pública

RESOLUÇÕES DO CFC
(de forma facultativa a partir de 2010 e obrigatória a partir de
2012 para União,Estados e Distrito Federal e 2013 para os
Municípios)

Res. 1128/08
Res. 1129/08
Res. 1130/08
Res. 1131/08
Res. 1132/08

Res. 1133/08
Res. 1134/08
Res. 1135/08
Res. 1136/08