Contabilidade Empresarial

Páginas: 11 (2559 palavras) Publicado: 29 de setembro de 2015



SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
nome do curso

nome do(s) autor(es) em ordem alfabética


































































SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 8
REFERÊNCIAS 9
APÊNDICE.................................................................................................................10



1 INTRODUÇÃO


A importância dotema escolhido traz um papel claro, para conhecer melhor os levantamentos contábeis, em relação aos fatos empresariais. Em uma empresa é muito importante o trabalho desenvolvido por um contador, pois é ele que orienta o empresário das exigências que implica em um bom desenvolvimento empresarial, exigindo para constituição de uma empresa apresentar documentos legais dos órgãos competentes, tais como:Junta Comercial, Receita Federal do Brasil do Brasil e Prefeitura. E também, informar sobre as obrigações que devem ser cumpridas, por exemplo: responsabilidade tributária da pessoa jurídica em execuções fiscais.



2 DESENVOLVIMENTO


“Natureza jurídica é a "afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título declassificação". Portanto, determinar a natureza jurídica de um instituto consiste em determinar sua essência para classificá-lo dentro do universo de figuras existentes no Direito. Seria como uma forma de localizar tal instituto topograficamente. É como se um instituto quisesse saber a qual gênero ele pertence, é a espécie procurando o gênero, é a subespécie procurando a espécie. (Maria Helena Diniz/2001).
Deacordo com a Lei nº 10.460/02 do código civil, existem diversas naturezas jurídicas atribuídas às administrações públicas, empresariais, entidades sem fins lucrativos e às pessoas físicas. Com relação às sociedades as naturezas jurídicas se enquadram em: SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA-Ltda, SOCIEDADE ANONIMA- S/A e  SOCIEDADE SIMPLES –S/S.  As naturezas jurídicas dadas àsempresas individuais: MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI e EMPRESA INDIVIDUAL LIMITADA-EIRELI.
Os irmãos Júlio Cesar da Silva e Marcos Vinicius da Silva escolheram abrir uma sociedade por Quota de Responsabilidade Ltda, por este motivo trataremos dessa natureza jurídica.
No art.1.0033, IV do código civil era proibido a sociedade formada com apenas um sócio. Mas com a vigência da Lei 12.441/2011, o queera proibido tornou-se facultativo.
A sociedade por quotas de responsabilidade Limitada – Ltda, é constituída por dois ou mais sócios, sendo eles maiores e capazes, assumindo todos a mesma responsabilidade pelo total do capital social. No decreto nº 3708/1919, art. 2º diz que a limitação da responsabilidade dos sócios ao total do capital social deve ser consignada obrigatoriamente, no atoconstitutivo da sociedade. A mesma deve obedecer aos preceitos dos arts. 300 e 3002 do código comercial, sendo necessário um acordo escrito dos sócios sejam por instrumento público ou particular, com as cláusulas impostas pelo artigo 302 do código e pelo artigo 71 do regulamento do registro do comércio, que complementa aquele, e mais as de que trata o decreto nº 3708.
A Empresa Individual deResponsabilidade Limitada definida por EIRELI de acordo com a Lei 12.441, de 11/07/2011, é formada por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
A EIRELI tem algumas particularidades como:
O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.
A pessoanatural que constituir a EIRELI somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
Ao nome empresarial deverá ser incluída a expressão “EIRELI” após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.
Poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.
Para...
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