Contabilidade aplicada

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 AS AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES 4
2.1 As Autarquias e suas particularidades 4
2.1.1 Objetivo especifico da criação da autarquia municipal (fornecimento de hortifrutigranjeiros para merenda escolar e refeições em creches municipais) 5
2.1.1.1 O fornecimento de hortifrutigranjeiros para a merenda escolar 6
2.1.1.1.1 Contabilidade agropecuária e sua contribuição 7
3 Processo licitatorio 9
4 CONCLUSÃO 10
REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO

Este trabalho aborda assuntos concernentes às autarquias e suas particularidades, o fornecimento de alimentos para escolas e creches, como o papel das autarquias e da contabilidade agropecuária pode ajudar aos produtores familiares e rurais a participar das licitações promovidas pelas entidades executoras, na compra dos alimentos. Sabendo que o FNDE estabelece que 30% dos recursos passados aos estados e municípios serão destinados a compra de hortifrutigranjeiros de produtores familiares dos municípios das escolas e essas compras serão efetuadas através das licitações.

AS AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES

1 as Autarquias e suas particularidades

As autarquias nascem na necessidade da pessoa publica criar uma entidade autônoma para realização de atividades publicas tendo a descentralização da gestão financeira e administrativa são criadas e extintas por lei especifica (CF/88, art. 37, XIX, redação da EC nº 19), tem como penalidades jurídicas de direito publico interno. As autarquias tem personalidade jurídica de direito publico, são titulares de direitos e obrigações próprios, ou seja, apresenta as características de pessoas publicas, por exemplo, as normas aplicadas aos servidores, as prorrogativas tributarias e o regime jurídico dos bens. Por