CONTABILIDADE AMBIENTAL

Páginas: 9 (2080 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014


1. INTRODUÇÃO

1.1 Problema

A problematização gravita em torno da seguinte indagação: qual seria o tratamento contábil adequado desprendido ao crédito de carbono para que seus objetivos sejam atingidos, sem que haja certo desvio de finalidade com sua comercialização, ou melhor, sem que o crédito de carbono seja considerado um mero instrumento financeiro?

1.2 Justificativa

Écrescente a implementação de mecanismo de desenvolvimento limpo em países em desenvolvimento e, consequentemente a emissão de créditos de carbono. O cumprimento das metas de redução de gases poluentes estipuladas pelo Protocolo de Kyoto não tem se mostrado fácil, já que estão intimamente ligados a maioria das atividades industriais. É claro que tais atividades é que movimentam a economia dos paísesmais desenvolvidos do mundo e, diminuir a emissão de gases poluentes significa reduzir a atividade indústria poluidora e investir em técnicas para essa redução e para isso é preciso desprender recursos financeiros e a redução da atividade industrial culmina em deixar de auferir dinheiro, interferindo na economia interna de cada país.

1.3 Objetivos

1.3.1 Objetivos Gerais

Pretende-sedemonstrar qual seria o tratamento contábil adequado desprendido ao crédito de carbono para que ele atinja tanto suas finalidades econômicas e financeiras, próprias de um ativo intangível, quanto suas finalidades jurídicas e sociais, visadas com a edição do Protocolo de Kyoto.



1.3.2 Objetivos Específicos

- Contextualização Histórica e legislativa do meio ambiente
- Dissertação acerca do mercadode crédito de carbono.
- Perspectiva contábil atribuída ao crédito de carbono
- Comercialização dos créditos de carbono
- Perspectiva contábil atribuída ao crédito de carbono
- Comercialização dos créditos de carbono
- Elucidação do tratamento contábil adequado desprendido ao crédito de carbono.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA SOBRE O MEIO AMBIENTE

O meio ambiente éfigura recente na história da civilização, somente com a Revolução Industrial houve a necessidade de criação de políticas, sejam elas sociais, econômicas ou jurídicas, para coibir abusos ligados ao meio ambiente. Foi com a Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra em meados do século XVIII, que esse cenário muda por completo, uma sociedade que se pautava pela agricultura de subsistência, pelaprodução doméstica e artesanal, cede lugar para um processo de industrialização como nunca antes visto. Agora sim poder-se-ia falar em interferência massiva do ser humano no meio ambiente, haja vista que são os produtos industrializados que mais interferem no meio ambiente, sem se falar dos avanços tecnológicos que, em um mundo capitalista como o nosso, contribuíram, e muito para a degradaçãoambiental. É claro que o conforto trazido pelas inovações tecnológicas acarreta um custo social, que não raras vezes se liga à uma degradação do meio ambiente.
A partir do momento em que a preservação do meio ambiente foi entendida como um direito de todos e dever do Estado, é que se pode falar em uma preocupação em editar leis para a manutenção deste direito. A primeira Constituição federalbrasileira a elevar o meio ambiente ao status de direito fundamental assegurado a todos foi a de 1988, que se encontra em vigência até os dias atuais. É dever do Estado criar políticas públicas e legislativas para preservar o meio ambiente, mas não é só o Estado brasileiro que se preocupa em criar leis para a preservação do meio ambiente, essa intenção é mundial.
Internacionalmente, o primeirodocumento existente que disciplina meios de coibição da interferência negativa do ser humano no meio ambiente foi a Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano assinado em 1972, na cidade de Estocolmo na Suécia. Posteriormente, em 1992, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, inúmeros países assinaram a Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, mas embora contivessem em...
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