contabilida avancada

Páginas: 11 (2536 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2014
Contabilidade Avançada
Reestruturações Societárias – Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas

QUESTÕES TEÓRICAS:
1 Comente sobre um caso recente divulgado pelos jornais e revistas, envolvendo fusão de grandes empresas.
As empresas visam lucro e assim com fusões torna-se grandes potentes mundiais foi o caso da JBS dono da FRIBOI, após a fusão com a empresa Tysson Foods do México, passou aser a maior transportadora de carne mundial.

2 Quais são os aspectos procedimentais previstos pela Lei no 6.404/76 para as reestruturações das empresas?
Tais passos são: o acordo para a realização, a exposição de motivos ao órgão deliberativo e a deliberação propriamente dita.
A incorporação, fusão e cisão podem ser operadas entres ociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão serdeliberadas na forma prevista para a alteração
dos respectivos estatutos ou contratos sociais.
Assim, partindo do pressuposto de conjugação dos interesses das sociedades envolvidas, os respectivos administradores assinam um documento (Protocolo)
que, com respectiva gama de motivação (Justificação), é apresentado à deliberação do órgão competente (Assembléia Geral Extraordinária, na sociedadepor
ações ).
Nas operações onde há a criação de sociedade, serão observadas as normas reguladoras da constituição das sociedades do seu tipo. Os sócios ou acionistas
das sociedades incorporadas, fundidas ou cindidas receberão, diretamente da companhia emissora, as ações que lhes couberem.
A partir da vigência da Lei 9457/97, se a incorporação ,fusão ou cisão envolverem companhia aberta, associedades que a sucederem serão também abertas.
Estas devem obter o respectivo registro e, se for o caso, promover a admissão de negociação das novas ações no mercado secundário, no prazo de 120 ( cento
e vinte ) dias, contados da data da assembleia geral que aprovou a operação, observando as normas pertinentes baixadas pela Comissão de Valores Mobiliários.
O descumprimento do previsto dará aoacionista direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso do valor de suas ações, nos 30 ( trinta ) dias seguintes
ao término do prazo nele referido

3 Comente sobre o protocolo e sobre as informações que nele devem constar.

R = Art. 224. As condições da incorporação, fusão ou cisão com incorporação em sociedade existente constarão de protocolo firmado pelos órgãos de
administração ousócios das sociedades interessadas, que incluirá:
I - o número, espécie e classe das ações que serão atribuídas em substituição dos direitos de sócios que se extinguirão e os critérios utilizados para
determinar as relações de substituição;
II - os elementos ativos e passivos que formarão cada parcela do patrimônio, no caso de cisão;
III - os critérios de avaliação do patrimônio líquido, a dataa que será referida a avaliação, e o tratamento das variações patrimoniais posteriores;
IV - a solução a ser adotada quanto às ações ou quotas do capital de uma das sociedades possuídas por outra;
V - o valor do capital das sociedades a serem criadas ou do aumento ou redução do capital das sociedades que forem parte na operação;
VI - o projeto ou projetos de estatuto, ou de alteraçõesestatutárias, que deverão ser aprovados para efetivar a operação;
VII - todas as demais condições a que estiver sujeita a operação.
Parágrafo único. Os valores sujeitos a determinação serão indicados por estimativa.

4 O que deve ser exposto na Justificação?
Art. 225. As operações de incorporação, fusão e cisão serão submetidas à deliberação da assembléia-geral das companhias interessadas mediantejustificação, na qual serão expostos:
I - os motivos ou fins da operação, e o interesse da companhia na sua realização;
II - as ações que os acionistas preferenciais receberão e as razões para a modificação dos seus direitos, se prevista;
III - a composição, após a operação, segundo espécies e classes das ações, do capital das companhias que deverão emitir ações em substituição às que se...
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