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Critérios de Avaliação dos Estoques
INTRODUÇÃO Baseando-se nos artigos 261 e 292 do RIR/99, as pessoas jurídicas submetidas à tributação com base no lucro real devem, ao final de cada período de apuração, proceder ao levantamento e à avaliação dos seus estoques: mercadorias, produtos manufaturados, matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado. De acordo com o artigo 295 do RIR/99, os estoques existentes na data do encerramento do período de apuração podem ser avaliados pelo custo médio ponderado, móvel ou fixo ou pelo custo dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente (PEPS - Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair), sendo também admitida a avaliação com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro. Neste comentário daremos ênfase aos principais critérios utilizados para a avaliação dos materiais (mercadorias) estocados na empresa. 1. LEVANTAMENTO DO ESTOQUE A periodicidade da avaliação do estoque segue a apuração do Imposto de Renda, ou seja, pode ser trimestral ou anual. No caso de apuração anual, por ocasião de levantamento de balanço ou balancete para suspensão ou redução do imposto, durante o ano-calendário, também devem ser levantados e avaliados os estoques. As mercadorias, as matérias-primas e os bens em almoxarifado serão avaliados pelo custo de aquisição; os produtos em fabricação e acabados serão avaliados pelo custo de produção; e o valor dos bens existentes no encerramento do período-base poderá ser avaliado pelo custo médio ou das últimas aquisições. Os bens de revenda e os itens de produção adquiridos de terceiros devem ser avaliados: a) por pessoas jurídicas que mantenham inventário permanente: a.1) pelo custo médio ponderado; ou a.2) pelo custo das aquisições mais recentes; b) pelas pessoas jurídicas que não mantenham inventário permanente, pelos custos de aquisição, segundo inventário físico (PN CST nº 6/1979). O contribuinte que mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e