Contabeis

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE – UNIVERCIDADE
ESCOLA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA II
PROFESSOR L. VANDERLEI GOUVÊA
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I – CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
1.1 Introdução A Contabilidade Tributária, como ramo da Contabilidade, deve demonstrar a situação do patrimônio e o resultado do exercício, de forma clara e precisa, rigorosamente de acordo com os princípios e normas contábeis. O resultado apurado deve ser economicamente exato

1.2.2 Conceito de Contabilidade Tributária Contabilidade Tributária é o ramo da Contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, deforma simultânea e adequada.
I – TRIBUTOS
2.1 Conceito
O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus art. 3º, 4º e 5º: “Art. 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
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2.2 Espécies de Tributo
Os tributos (gênero) em função de suas espéciesclassificam-se cientificamente em: tributos não vinculados e tributos vinculados.
2.2.1 Impostos É aquele que não está vinculado (tributo não vinculado) a nenhuma prestação específica do Estado ao sujeito passivo e, uma vez instituído por lei, é devido, independentemente de qualquer atividade estatal em relação ao contribuinte.
Trata-se da espécie denominada IMPOSTO, definida no art. 16 do CTN:
“Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade especifica, relativa ao contribuinte.”
2.2.2 Taxa É uma espécie de tributo vinculado e, está definida nos art. 77 e 78 do CTN e tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, que é a atividade da