Consórcios Públicos e Desenvolvimento Regional

I Seminário de Desenvolvimento Regional, Estado e Sociedade
Agosto de 2012
Rio de Janeiro - RJ - Brasil

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO
REGIONAL: A EXPERIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO

Gabriel de Souza Barbosa (UFRJ) - [e-mail]
Geógrafo, mestrado do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional IPPUR - UFRJ

Helena Dias (UFRJ) - [e-mail]
Estudante de Gestão Pública - UFRJ

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS COMO INSTRUMENTO
PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: A EXPERIÊNCIA
DO RIO DE JANEIRO
Gabriel de Souza Barbosa – UFRJ/IPPUR1
Helena Dias – UFRJ/IPPUR2

RESUMO
O final do século XX foi de grande transformação na estrutura federalista brasileira, consequência, entre outros, da transição do governo militar para o democrático e das condições econômicas nacionais e internacionais. O caráter municipalista e descentralizador assumiu maior notoriedade com a proclamação da Constituição Federal de 1988. A Carta
Magna também previu a articulação entre as diversas esferas administrativas do Estado no sentido de se gerenciar recursos de forma eficiente e com ganho social. Aprovada em 2005, e regulamentada em 2007, a Lei dos Consórcios Públicos (Lei 11.107/05) institucionaliza uma das principais formas de articulação entre os entes federativos. E é o estudo desta forma de arranjo regional o objeto central desta pesquisa, que visa entender de que forma este instituto recentemente regulamentado por lei vem se desenvolvendo no Estado do Rio de Janeiro.

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INTRODUÇÃO
O final do século XX foi de grande transformação na estrutura federalista brasileira, consequência, entre outros, da transição do governo militar para o democrático e das condições econômicas nacionais e internacionais. O caráter municipalista e descentralizador assumiu maior notoriedade com a proclamação da
Constituição Federal de 1988. A Carta Magna também previu a articulação entre as diversas esferas