Consumo
UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO-UNIFENAS
CURSO DE DIREITO
A REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE DESTINADA AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E O AUMENTO DO CONSUMISMO DAS CLASSES C E D NO BRASIL: CRIANÇAS E ADOLESCENTES TORNAM-SE MERCADORIAS
JHONATAS FELIPE DE OLIVEIRA
Orientadora: Msc. Ivânia Gorette Oliveira Pereira
Alfenas – MG
2010
UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO-UNIFENAS
CURSO DE DIREITO
Temática: “A relação entre a publicidade e a expansão do consumo das classes C e D no Brasil”
Breve biografia do candidato
Jhonatas Felipe de Oliveira:
Acadêmico do 9° Período Diurno do Curso de Direito da Unifenas - Universidade José do Rosário Vellano –Alfenas-MG.
Breve biografia da professora orientadora
Ivânia Gorette Oliveira Pereira:
Possui graduação em Estudos Sociais (1985), em Direito (1993), especialização em Direito Processual (1997) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca (2004). Atualmente é professora titular da Universidade José do Rosário Vellano.
Alfenas – MG
2010
RESUMO
No Brasil as classes C e D vivem um momento de ascensão econômica, em contrapartida os fornecedores atentos a isto apostam na publicidade apelativa e persuasiva para induzir o consumismo imediato. Crianças e adolescentes são muitas vezes manipulados, por fornecedores e publicidades, à consumir para manterem-se em posições socialmente aceitas como adequadas. Acontece que interpretando o Código de Defesa do Consumidor, é abusiva toda publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança, portanto, esta deveria ser tratada como um indivíduo em fase de construção, pois, qualquer publicidade dirigida à crianças é consideravelmente abusiva. Por consequência não poderiam ser consideradas como consumidores. Esta pesquisa tem como objetivo analisar a legislação que está em vigor no país sobre a publicidade dirigida ao