Consumidor

Páginas: 18 (4390 palavras) Publicado: 16 de novembro de 2014
Fato do produto e do serviço
Acidentes de consumo.
Fato do produto ou fato do serviço quer significar dano causado por um produto ou um serviço, ou seja, dano provocado (fato) por um produto ou um serviço.
Espécies de periculosidade:
Periculosidade inerente (latente) traz um risco intrínseco atado a sua própria qualidade ou modo de funcionamento. Normal e previsível em decorrência de suanatureza ou fruição, ou seja, está em sintonia com as expectativas legítimas dos consumidores. (normal e previsível).
Ex: faca de cozinha, medicamento, agrotóxico e etc...
Periculosidade adquirida: periculosidade adquirida, perigosos em decorrência de um defeito. Já trazem não manifestam risco superior ao esperado pelo consumidor, característica principal é a sua imprevisibilidade.
Espécies dedefeitos identificados (fabricação, de concepção, e os de comercialização).
Periculosidade exagerada: não podem ser colocados no mercado de consumo. Brinquedo que apresenta grandes possibilidades de sufocamento. Seu potencial danoso é tamanho que o requisito da previsibilidade não consegue ser totalmente preenchido pelas informações prestadas pelos fornecedores.

Espécies de defeitos dos produtosart. 12 do CDC
Fabricação: vícios materiais ou intrínsecos.
Defeitos de fabricação devem sempre ser avaliados com três traços fundamentais:
1º. Inevitabilidade: mesmo com o emprego da melhor técnica é impossível elimina-lo por inteiro.
2º. Previsibilidade estatística: quanto a frequência de sua ocorrência.
3º. Manifestação limitada: não atingem todos os consumidores, apenas de maneiraindividual.
Concepção: (designer do projeto)
Três traços fundamentais:
1º. Inevitabilidade:
2º. A dificuldade de prever:
3º. Manifestação universal: todos os produtos daquela série.
Comercialização: (informação ou instrução).
Responsáveis pelo dano:
O real: o fabricante, o construtor e o produto.
O presumido: o importador
O aparente: o comerciante quando deixa de identificar o responsávelreal.

Exclusão da responsabilidade (fato do produto) art. 12, §3º. do CPC
O dano é pressuposto inafastável da responsabilidade civil que pode se qualificar como patrimonial ou moral.
Não colocação do produto no mercado nega-se o nexo causal entre o prejuízo sofrido pelo consumidor e atividade do consumidor. Produtos falsificados
Inexistência do defeito:
Culpa exclusiva da vítima ou doterceiro
Riscos de desenvolvimento – não excluem a responsabilidade do fornecedor
HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE
Produto anônimo: legumes sem identificação;
Produto mal identificado:
Produto mal conservado:
Responsabilidade subsidiária do comerciante - não exclui a responsabilidade dos demais
Defeitos na prestação de serviços

Prestação
Concepção
Comercialização
Exclusão daresponsabilidade na prestação de serviços
Inexistência de defeito
Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro

Responsabilidade dos profissionais liberais (serviços) – responsabilidade subjetiva
Exceção ao principio da responsabilidade objetiva.
Ex: médico, engenheiro, o arquiteto, o dentista e o advogado.
Ampliação do conceito de consumidor (art. 17)
O código não tem um conceito uniformede consumidor, há um conceito geral art. 2º do CDC e dois outros especiais: um para as práticas comerciais e contratuais (art. 29 CDC) e outro para os acidentes de consumo art. 17 do CDC.

Aula desenvolvida em sala, com exposição de conteúdo:
VICIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO
O Código Civil de 2002 trata dos vícios redibitórios nos artigos 441 a 446.
Vantagens da disciplina do Código de defesado consumidor em relação ao código civil
1. Conceito amplo de vício art. 18 do CDC.
Três espécies de vícios: vício que torne impróprio o produto ao consumo; vício que diminua o valor; vício decorrente de disparidade das características dos produtos com aquelas veiculadas na oferta e publicidade.
Ao contrário do Código Civil o CDC não se limita aos vícios ocultos. Vícios aparentes e de fácil...
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