Consumidor

Semana 01: O Direito do Consumidor: Origem e Finalidades. Dispositivos Constitucionais. Campo de Incidência. O Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor. Fontes do Direito do Consumidor (artigo 7º CDC).

I) O Direito do Consumidor: origem e finalidades.

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|FATOS HISTÓRICOS RELEVANTES |CONSEQUÊNCIAS |
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| |* Massificação da produção e da distribuição de produtos e serviços |
|* revolução industrial, tecnológica e científica do século XX |* Massificação do Direito – contratos de adesão |
| |* Abusos do fornecedor: |
| |DESIGUALDADE nas relações de consumo |
| |VULNERABILIDADE do consumidor |
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|* Primeiros movimentos pró-consumidores no início do século XX. |* Surgimento dos novos direitos – ambiental, espacial, aéreo, biodireito,|
| |do consumidor. |
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