Consumação e Tentativa

Páginas: 4 (826 palavras) Publicado: 1 de maio de 2014
TEXTO 07

CONSUMAÇÃO e TENTATIVA
1. Previsão Legal
- Art. 14. Diz-se o crime:
I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
II – tentado, quando iniciada aexecução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

2. Iter Criminis
- Segundo Zaffaroni e Pierangeli, consiste no “... conjunto de etapas que se sucedem, cronologicamente, nodesenvolvimento do delito”.
- Fases do crime – interna (cogitação) e externa (preparatória e executória)
- Iter Criminis:
- cogitação (cogitatio) – fase desenvolvida na mente do agente,remetendo à conduta e ao resultado do crime.
- preparação – fase voltada a dinamizar a cogitação, mediante a escolha do meio empregado, o local, o momento mais adequado para assegurar a concretização docrime.
- execução – fase em que se dá a concretização do crime ou, fica restada a tentativa, por circunstâncias alheias.
- consumação (summatum opus) – fase de consumação do crime.
- exaurimento – faseem que se esgota todas as conseqüências do crime.
- Obs.: não se cogita de iter criminis em crimes de natureza culposa.
3. Consumação
- Crimes materiais, omissivos impróprios e culposos – naprodução do resultado naturalísitico.
- Crimes omissivos próprios – com a abstenção do comportamento do agente.
- Crimes de mera conduta – com a ocorrência da conduta descrita no tipo, independente doresultado naturalístico.
- Crimes formais – com a ocorrência da conduta descrita no tipo.
- Crimes qualificados pelo resultado – com o advento do resultado agravador.
- Crimes permanentes –enquanto perdurar sua existência.

4. Punibilidade e os atos de cogitação e preparatórios
- Atos de cogitação – inadmissibilidade de punibilidade
- Atos preparatórios – em regra, não admitempunibilidade, salvo quando a conduta remetida como preparatória por si mesma caracterizar crime. Ex.: art. 288, CP e art. 25, LCP

5. Atos preparatórios X atos executórios
- Pela teoria subjetiva, não...
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