consulta sobre redução salário

Páginas: 4 (768 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
CONSULTA SOBRE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO COM REDUÇÃO DE SALÁRIO

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso VI, prevê a possibilidade de redução salarial, mediante convenção ou acordocoletivo:
 "VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo"
A Constituição Federal não explicita se a redução salarial deve ser acompanhada de redução da jornadade trabalho, se há ou não limite temporal para essa redução, tampouco, a situação em que a redução é permitida.
Assim, debate-se se há ou não limites à negociação coletiva quanto à redução dossalários.
O entendimento que tem prevalecido nos tribunais do trabalho é o de que a redução salarial só é possível se:
a) tiver feição transitória (período determinado);
b) decorrer de situaçãoexcepcionalíssima da empresa (força maior ou prejuízos devidamente comprovados ou conjuntura econômica adversa);
c) for respeitado o salário mínimo legal (e o piso salarial da categoria profissional); e
d)for estabelecida através de negociação coletiva com a entidade representativa da categoria profissional.
Assim, a empresa que estiver passando por situação financeira difícil, devidamente comprovada(ex: livros contáveis, balanço), pode negociar com o sindicato da categoria profissional a redução do salário mensal dos seus empregados, por tempo determinado.
Entretanto, o caso específico daredução da jornada de trabalho, com a conseqüente redução proporcional do salário, por interesse particular do empregado, não está previsto na lei.
Há vários doutrinadores que defendem ser possível aredução da jornada de trabalho acompanhada da redução salarial:
José Serson:
"10. REDUÇÃO DE TRABALHO COM DIMINUIÇÃO DE SALÁRIO A PEDIDO DO EMPREGADO
Se, aritmeticamente, o empregado nada perde quandose reduz a jornada e proporcionalmente o salário (pois ganha menos mas também trabalha menos), há uma perda sensível no ganho mensal, já que as horas cortadas significam uma parcela salarial não...
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