CONSTRU O HIST RICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Páginas: 9 (2011 palavras) Publicado: 22 de julho de 2015
CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1 – INGLATERRA: PÁTRIA DA LIBERDADE

A Inglaterra pode ser considerada a pátria da liberdade. Os principais documentos foram: Carta Magna (1215), a Petição de Direitos (1618), a Lei do Habeas Corpus (1679) e a Declaração de Direitos (1689).

1.1 - MAGNA CARTA (1215)

A Magna Carta foi editada no surgimento da Idade Moderna, sendo consequência daslutas travadas pelos barões e os homens livres com o rei.
Preocupou-se com a liberdade religiosa. Esse princípio, hoje é consagrado pelo ordenamento jurídico em todas as partes do mundo. Trata-se de um princípio relacionado à convicção interior de cada pessoa, mas que abrange também a liberdade de culto e de organização religiosa.
Estabeleceu, também, normas claras sobre tributação. Pode-seidentificar, então, o principio da legalidade tributaria, assegurado nos códigos tributários e nas Constituições. Desse modo, essa proibição – hoje, verdadeira garantia constitucional – oferece segurança às pessoas, pois veda a criação ou majoração de tributo sem a observância do princípio da legalidade tributária.

1.2 – PETIÇÃO DE DIREITOS (1628)

Petition of Rights, é o resultado de disputas pelopoder político entre o rei e o parlamento, pois apesar de o Parlamento deter formalmente o poder financeiro, o monarca, exercendo o poder real, manipulava o erário sem consultar aquela assembleia. A Petição de Direitos idealizou-se como instrumento capaz de limitar os poderes do monarca.
José Afonso da Silva, afirma que se trata de um documento dirigido ao monarca em que os membros do Parlamento deentão pediram o reconhecimento de diversos direitos e liberdades para os súditos de sua majestade. A petição constituiu um meio de transação entre Parlamento e rei, que este cedeu, porquanto aquele já detinha o poder financeiro, de sorte que o monarca não poderia gastar dinheiro sem autorização parlamentar.
Os peticionários reportaram-se à Magna Carta da Inglaterra para exigir o que desejavam.

1.3– LEI DO HABEAS CORPUS (1679)

Publicada na Inglaterra, tinha a finalidade específica de proteger efetivamente a liberdade física das pessoas em face do arbítrio do rei. Seus idealizadores preocuparam-se em assegurar os meios para sua efetividade. Tinha, portanto, natureza processual, visto que se preocupava com a efetivação do direito.
Embora o instituto estivesse previsto na Magna Carta, haviaenorme dificuldade para que as pessoas pudessem dela usufruir.
Pontes de Miranda lembra que a Lei do Habeas Corpus “veio fornecer os meios para ser posto em execução, com eficiência e rigor, o writ de muitos séculos consagrado pela prática”.
Criou apenas um procedimento que deveria ser observado para a tramitação do habeas corpus, ou seja, porquanto já constava em documentos jurídicos anteriores,como na Magna Carta.

1.4 – DECLARAÇÃO DE DIREITOS

Consagradora da Revolução Gloriosa (Revolução Inglesa); é um texto que nasceu no auge (e como consequência) de graves intolerâncias de natureza religiosa.
Assegurou a liberdade na eleição dos membros do Parlamento, liberdade de palavra nos debates ou nos procedimentos durante os trabalhos legislativos e previu a obrigatoriedade da convocaçãofrequente do Parlamento. Deu origem ao Estado de Direito.

2 – DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DO SÉCULO XVIII

2.1 – DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO BOM POVO DE VIRGÍNIA (1776)

Formalizou a independência e o rompimento das Treze Colônias com a Inglaterra e o nascimento dos Estados Unidos da América.
Foi a 1ª declaração elaborada pela Burguesia. Ideais de Locke, Mostesquieu, Rousseau.
Segundo Fábio KonderComparato, ela representou o ato inaugural da democracia moderna (que é a escolha dos representantes), combinando, sob o regime constitucional, a representação popular com a limitação de poderes governamentais e o respeito aos direitos humanos.
Elaborada por Thomas Jefferson, a Declaração procurou expressar e assegurar, a vontade da burguesia, os ideais do povo norte-americano por meio de seus...
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