CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENÇIA SOCIAL E AS FUNÇOES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:

Páginas: 8 (1799 palavras) Publicado: 27 de outubro de 2014
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
serviço social
daiane de sousa santos
CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENÇIA SOCIAL E AS FUNÇOES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:

Seabra-Ba
2014
Daiane de sousa santos
CONSTRUÇÃO DE POLÍTICA DE ASSISTENÇIA SOÇIAL E AS FUNÇOES DAPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:
Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Ética profissional; Família cúltura e sociedade; Política social II.
Professores: Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira.
Seabra-Ba
2014
SUMÁRIO
1INTRODUÇÃO..........................................................................05
2 DESENVOLVIMENTO...............................................................06
3 CONCLUSÃO............................................................................08
4 REFERÊNCIAS.........................................................................09
RESUMO
A Política de Assistência Social no Brasil faz parte do Sistemade Proteção Social mais amplo, denominado Seguridade Social, um avanço na área considerando sua trajetória histórica marcada por ações pontuais, dispersas e descontínuas, quase sempre, executadas pelas organizações filantrópicas. Todavia, este trabalho questiona se as mudanças em curso garantirão um reforço das funções do Estado, da assistência social ou reforçam um “novo” modelo de proteçãosocial fundado nas parcerias com as ONGs.
INTRODUÇÃO
No Brasil, a assistência social era exclusivamente ligada às ações filantrópicas de caridade, com vinculação direta às ações de solidariedade da igreja (principalmente católica) e de grupos com motivações religiosas, eram ações desenvolvidas pelas primeiras damas da sociedade. Por décadas os usuários dessas práticas eram vistos como assistidos,favorecidos e não como cidadãos detentores de direitos. Esse tipo de assistência, longe de consolidar um direito social.
O sistema de proteção social no Brasil, incluindo a perspectiva de análise direcionada à proteção social básica, dirigidos aos cidadãos que necessitam de proteção social de Assistência Social, a serem prestados como direito do cidadão à Seguridade Social, junto às políticas deSaúde e Previdência Social, conforme estabelece a Constituição Brasileira. Como dever de Estado, a Política de Assistência Social se encarrega de ofertar respostas a determinadas necessidades sociais, assegurando prestações nas modalidades de benefícios e serviços públicos, em gestão direta do Poder Público, ou pela ação compartilhada com organizações privadas, sem fins lucrativos.
Este estudose insere no debate teórico e técnico do processo de consolidação da Política Social Pública de Assistência Social, como direito de cidadania e dever de Estado, conforme determina o artigo 203 da Constituição
Brasileira de 1988: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social (...)
Propõe como tema central a análise da regulaçãoestatal dos serviços sociais de assistência social, como materialização de direitos à proteção social que a assistência social assume, cumprindo o dever de assegurar determinado nível de segurança social aos cidadãos. Junto às políticas de Saúde e Previdência Social, a Assistência Social compõe a Seguridade Social brasileira, organizada para a cobertura de um dado padrão de necessidades e para aprevenção coletiva de riscos sociais, por meio de serviços sociais públicos, benefícios previdenciários e assistenciais, programas e projetos e um diversificado rol de atenções profissionais. No período que decorre da sanção da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 07.12.1993) o campo específico de sua intervenção, pela fixação de seus objetivos, direitos e preceitos organizativos.
O...
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