Constiuição

FAE
CENTRO UNIVERSITÁRIO

CONSTITUIÇÃO

CURITIBA
2011

Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. É uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos, segundo Canotilho.
A Constituição é um conjunto de regras de governo, muitas vezes apresentada como documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras buscam constituir o que a entidade é. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, tanto as constituições codificadas como as não-codificadas.
A Constituição está em diferentes níveis de organização política:a nível nacional , a nível regional e às vezes a níveis mais baixos. Ela define os vários grupos políticos e outros, como partidos políticos, grupos de pressão, e sindicatos.
A Constituição rígida situa-se no topo da pirâmide normativa, recebe nomes como Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior ou Magna Carta.
A Constituição é elaborada pelo poder denominado constituinte originário ou primário (cujo poder é soberano e ilimitado) e nos países democráticos é exercido por uma Assembléia Constituinte.
A reforma (revisão ou emenda) da Constituição é feita pelo denominado poder constituinte derivado reformador. Se for uma Constituição escrita e rígida exigirá procedimentos mais difíceis e solenes para elaboração de emendas constitucionais do que exige para a criação de leis ordinárias.
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES: Quanto ao conteúdo:
- Constituição formal: é o texto votado pela Assembléia Constituinte, são todas as regras formalmente constitucionais que estão inseridas no texto constitucional.
- Constituição material: é o conjunto de regras de matéria constitucional (que cuidam da organização do Estado e dos poderes constituídos) relacionadas ao poder, quer