constituições do brasil

ESTÁCIO DE SANTO ANDRÉ

TRABALHO DE HISTÓRIA: CONSTITUIÇÕES DO BRASIL

Elisângela Luna Andrade de Oliveira Lilian Lopes de Oliveira Tayná Luna Andrade de Oliveira

SANTO ANDRE
2014

Introdução:

As constituições brasileiras são compreendidas como documentos-chave para compreender o contexto e os temas relevantes dos diferentes momentos históricos. Do mesmo modo, sinalizam (ou não) a agenda de reformas que vão sendo propostas ao longo do tempo. Assim sendo, estudá-las é não apenas oportuno como necessário ao conhecimento da temática que se quer desvendar.

Constituição de 1824:

Foi a primeira constituição brasileira, promulgada por Dom Pedro I, retratando o momento político subsequente a independência; A constituição de 1824 estabelece princípios de um liberalismo moderado em busca de uma separação entre colônia e metrópole, foi a constituição de mais longa vigência, 65 anos. Foi substituída apenas em 1891, com a advento da República. Com essa constituição inicia-se uma fase de debates e projetos que visavam a estruturação de uma educação nacional aberta a sessões da constituinte e eleita a Comissão de Instrução Política, foi desenvolvidos dois projetos de leis referentes à educação pública. A primeira carta Magna traz apenas dois parágrafos de um único artigo. Ao tratar da “ invidabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros”, estabelece que “A constituição Primária é gratuita a todos os cidadãos” (art. 179, § 32). A segunda referência diz respeito aos “ Colégios e universidades, onde serão ensinados os elementos das ciências, belas artes e letras” (art.179, § 33 ). No contexto do Império, o Brasil foi um dos primeiros países a inscrever em sua legislação a gratuidade da educação a todos os