Constituições brasileiras com relação a educação

A Educação Brasileira na Ordem Constitucional

Primeira: 1824, outorgada pelo imperador D. Pedro I;

Garantiu a gratuidade da instrução primária e criação de colégios e universidades

Instituiu a administração centralizada do ensino, responsabilidade do governo central.

Instituiu o ensino da religião católica como parte do currículo.

Segunda: 1891, promulgada pela Assembleia Nacional constituinte.

Compete ao congresso:

Legislar sobre o ensino superior;
Não prioritariamente criar o ensino superior e secundário, nos estados, prover a educação no Distrito Federal.

Os estados passam a ter poderes ou direitos não reservados a união, aos estados competentes:

Legislar sobre o ensino primário e secundário;

Criar e manter o ensino secundário e superior, assim como a união (G.F.).

Criar e manter escolas primárias com ensino leigo ou laico, não havendo obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas.

Terceira: 1934, promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte.

Passou a ter um capítulo sobre a família, educação e cultura.

Somente a União poderia traçar as Diretrizes da Educação Nacional.

A União os Estados devem difundi-la em todos os graus.

Educação direito de todos, dever da família e do poder público a todos os brasileiros e estrangeiros que aqui reside.

Atribuiu a União:

a) Fixar o PNE nos diferentes graus, ramos e especializações e coordenar sua execução;

b) Fiscalizar e regulamentar o reconhecimento das escolas secundárias e superior (oficial);

Manter o ensino no Distrito Federal

Implantar A educação onde houver deficiência de recursos e estimulá-la em todo país

Ensino religioso nos horários de aulas e frequências facultativa

Isenção de tributos a escolas de ensino primário ou profissional gratuito.

Liberdade de cátedra.

Verbas para educação: União municípios 10%, estados e Distrito Federal 20%, da renda