Constituição

1. O que é constituição Federal?

De acordo com Alexandre de Moraes, é a lei fundamental e suprema de um estado, que contem normas referentes à estruturação de estados, a forma de governo e aquisição do poder de governar, além de prescrevera distribuição de competências e os direitos, garantias e deveres dos cidadãos, ou seja, é um livro onde estão determinados os direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs brasileiras. É a lei mais importante do país. Todas as outras leis têm que ser feitas respeitando o que diz a constituição. A atual constituição é conhecida como a constituição cidadã, pois nela reúnem direitos e deveres fundamentais. E preciso exigir que eles sejam respeitados e vividos por todas as pessoas.

2. Aponte ao menos um dos fundamentos da República brasileira e explique o seu significado.

Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil explicaremos sobre a soberania. Soberania, é o poder de organizar-se com suas leis, suas normas, e de fazer valer, dentro de seu território a universalidade (a abrangência) de suas decisões, nos limites éticos de convivência e de não estar submetido à nenhuma potência estrangeira. Mantêm relações diplomáticas, comerciais, financeiras e culturais com outros Estados que reconhecem a sua soberania, o seu poder dentro das fronteiras e limites do seu território. É importante esse reconhecimento internacional para a existência de um Estado.

3. Onde se encontram previstos os direitos fundamentais da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro?

Podemos dizer que em sua grande maioria e de forma concentrada encontrem-se os Direitos Fundamentais expressamente previstos no artigo 5º da Carta Magna, mas é importante salientar que eles não se limitam àquele rol, encontrando-se dispersos por todo o texto constitucional, pois a Constituição Federal de 1988, tem seu sistema normativo (regras e princípios) todo baseado em um princípio-matriz, do qual emerge todo o ordenamento constitucional e, via hierárquica,