Constituição

SENADO FEDERAL

COLEÇÃO

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

BRASÍLIA – 2007

Senado Federal
Mesa Diretora Biênio 2007/2008 Senador Renan Calheiros
PRESIDENTE

Senador Tião Viana
1º VICE-PRESIDENTE

Senador Gerson Camata
2º SECRETÁRIO

Senador Alvaro Dias
2º VICE-PRESIDENTE

Senador César Borges
3º SECRETÁRIO

Senador Efraim Morais
1º SECRETÁRIO

Senador Magno Malta
4º SECRETÁRIO

SUPLENTES DE SECRETÁRIO

Senador Papaléo Paes Senador Antônio Carlos Senador João Vicente Claudino

Agaciel da Silva Maia
DIRETOR-GERAL

Cláudia Lyra Nascimento
SECRETÁRIA-GERAL DA MESA

OS 04102/2007

Outorgada por D. Pedro I, a Carta Imperial de 1824 foi inspirada no constitucionalismo inglês, segundo o qual é constitucional apenas aquilo que diz respeito ao poderes do Estado e aos direitos e garantias individuais.

A Constituição de 1824 • 3

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1824

Mesa Diretora
Biênio 2001/2002
Senador Jader Barbalho Presidente Senador Edison Lobão 1o Vice-Presidente Senador Carlos Wilson 1o Secretário Senador Ronaldo Cunha Lima 3o Secretário Senador Antônio Carlos Valadares 2o Vice-Presidente Senador Antero Paes de Barros 2o Secretário Senador Mozarildo Cavalcanti 4o Secretário

Suplentes de Secretário Senador Alberto Silva Senadora Maria do Carmo Alves Senadora Marluce Pinto Senador Nilo Teixeira Campos

Conselho Editorial
Senador Lúcio Alcântara Presidente Conselheiros Carlos Henrique Cardim Carlyle Coutinho Madruga Raimundo Pontes Cunha Neto Joaquim Campelo Marques Vice-Presidente

O Conselho Editorial do Senado Federal, criado pela Mesa Diretora em 31 de janeiro de 1997, buscará editar, sempre, obras de valor histórico e cultural e de importância relevante para a compreensão da história política, econômica e social do Brasil e reflexão sobre os destinos do País.

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
VOLUME I

1824
OCTACIANO NOGUEIRA
SENADO FEDERAL CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS -

CEE/MCT

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO