Constituição

3123 palavras 13 páginas
PONTO 5 : MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
Mecanismo que permite a transformcao do sentido e do alcance de normas da constituição, sem que opere, no entanto, a qualquer modificacao de seu texto. A mutação está associada à plasticidade de que são adotadas inumeras normas constitucionais.
Sua legitimidade deve ser buscada no ponto de equilibrio entre dois conceitos essenciais : a rigidez da constituição e a plasticidade de suas normas . A rigidez busca preservar a estabilidade da ordem contitucional e a segurança juridica, ao passo que a platicidade procura adaptalos aos novos tempos e nova demanda.
TIPOS DE MODIFICAÇÃO
Doutrinariamente, a Constituição poderá ser modificada por meio de processo formal ou informal. São tipos de modificação formal a emenda e a revisão constitucional. Já o processo informal evidencia-se na mutação constitucional.
O Poder constituinte derivado (reforma): Modificação formal ,poder de reforma ,reformador propriamente dito. é a possibilidade que o povo tem, através de seus representantes eleitos, para alterar a Constituição já existente, o que pode ser feito por meio da Revisão Constitucional (art. 3º, do ADCT) ou através da Emenda Constitucional (art. 60, CF/88).
SÃO PREVIAMENTE ESTABELECIDAS.
Ocorre que existe uma outra possibilidade de alteração da Constituição que não se trata de alteração formal do seu texto.

O Poder constituinte difuso (mutação): modificação constitucional sem alteração formal do seu texto, O texto constitucional não muda, permanece inalterado. A rigor, trata-se da chamada modificação hermeneutica ou modificação interpretativa. Por isso, fala-se em modalidade informal de modificação da Constituição, porque, de fato, não se está mudando a Constituição no seu plano formal, o texto fica intacto, apenas está sendo alterada a forma de interpretá-la. FORMAS PELAS QUAIS ACORRE A MODIFICAÇÃO via:
Interpretação: Não corre mudança no texto constitucional, apenas a forma como é interpretado.
Legislação

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