Constituição
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No Brasil, dentre as conquistas da Constituição de 1988, considerada uma das mais avançadas do mundo, em termos de direitos e garantias individuais, destaca-se a inserção do princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da própria existência da Constituição e do Estado Democrático de Direito. No Brasil, a partir da reforma do Código penal de 1984, sua finalidade passou a ser mista, ou seja, ela é ao mesmo tempo retribuitiva e preventiva
No Brasil, a partir da reforma do Código penal de 1984, sua finalidade passou a ser mista, ou seja, ela é ao mesmo tempo retribuitiva e preventiva
CHAGAS, Leonel Rodrigues.Princípios do Direito Penal: um estudo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
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CHAGAS, Leonel Rodrigues. Principios do Direito Penal: um estudo do Principio da Dignidade da Pessoa Humana.
Constituição da República Federativa do Brasil: Promulgada em 05 de outubro de 1988/ obra coletiva de autoria de Editora Saraiva com colaboração de Antonio Toledo Pinto – 37º edição atualizada e ampliada – São Paulo: Saraiva, 2005. HENRIQUES, Antonio e Medeiros, João Bosco.
Constituição da República Federativa do Brasil: Promulgada em 05 de outubro de 1988/obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Toledo Pinto, Marica Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes – 37° edição atualizada e ampliada - Constituição da República Federativa do Brasil: Promulgada em 05 de outubro de 1988/obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Toledo Pinto, Marica Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes – 37° ediçãoatualizada e ampliada –aulo: Saraiva,2005.HENRIQUES, Antônio e MEDEIROS, João Bosco.
SãoPaulo: Saraiva,2005.HENRIQUES, Antônio e MEDEIROS, João Bosco.