Constituição

1. Fale sobre o papel das constituições no direito moderno.
2. O que contém uma constituição, e identifique cada um dos seus elementos legais
3. Cite alguns dos principais princípios fundamentais de direito presentes nas constituições modernas e os explique.
4. O que são direitos da primeira dimensão ou primeira geração? Fale um pouco sobre a formação desses direitos.
5. Leia o artigo 5 da Constituição Federal Brasileira e identifique nele:
a) Cinco direitos civis;
b) Cinco direitos políticos.
6. O que são direitos de segunda geração ou segunda dimensão? Fale um pouco sobre a história desses direitos.
7. Leia o artigo 6 e o artigo 7 da CF/88 e transcreva:
8. Fale sobre os direitos de terceira e quarta dimensão (ou geração)
9. Qual o significado dos seguintes conceitos no campo do direito do trabalho:
a) Hipossuficiência:
b) Normas coagentes:
c) Trabalhador rural:
10. Como é possível se identificar juridicamente um trabalhador?
11. Discorra sobre as visões acerca do contrato de trabalho diferenciando uma visão liberal de uma visão social.
12. Analisando o artigo 170 da CF/88 como você pode interpretar a ordem econômica do Brasil?

ESTUDO DIRIGIDO

QUESTÃO 1:

A Constituição – norma fundamental de um Estado de Direito –tem como principal intuito o fundamento de validade das outras normas infraconstitucionais, que não poderão confrontar àquela norma superior, sob pena de invalidade. Trata-se, aqui, de confrontação material e formal.
É valido mencionar outra questão pertinente ao estabelecer uma função para a constituição, de modo a contextualizar o surgimento da mesma com a promulgação de uma nova ordem constitucional, o Poder Constituinte Originário inova por completo no ordenamento jurídico e, a partir daí, essa nova estrutura constitucional passará a se apresentar como norma fundamental do respectivo Estado. O direito moderno dentro deste contexto tem como enfoque a quebra do conflito entre a sociedade e o estado, utiliza assim a