Constituição imperial

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 03
CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DO BRASIL ................................................................ 04 1. CONTEXTO HISTÓRICO ............................................................................ 04 2. SEPARAÇÃO DOS PODERES .................................................................... 05 3. DIREITOS HUMANOS ................................................................................. 06 4. SISTEMA ELEITORAL ............................................................................... 07 5. MUNICÍPIOS .................................................................................................. 08
CONCLUSÃO ................................................................................................................... 09
BIBLIOGRAFIA .............................................................................................................. 10

INTRODUÇÃO

A elaboração da constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após a proclamação da independência do Brasil, por Dom Pedro I, em sete de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na assembleia constituinte. A assembleia constituinte iniciou seu trabalho em três de maio de 1823, quando o imperador Dom Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores.
A pregação constitucionalista encurralou Dom Pedro I. Mesmo outorgando unia Constituição ao país, não podia o monarca ficar surdo às reivindicações de liberdade que ecoaram na Assembleia Constituinte de 1823. Como consequência, a Constituição imperial consagrou os principais Direitos Humanos, como então eram reconhecidos.
A constituição outorgada afastou totalmente a grande maioria do povo da vida política que, assim, não tinha cidadania plena. Condicionou o direito eleitoral a certos níveis de renda, que a maior parte da população